Prefeitura reúne órgãos e conselhos para fortalecer políticas de igualdade racial na educação

A Secretaria Municipal de Educação de Ferraz de Vasconcelos reuniu, em 9 de setembro, representantes do poder público e de conselhos municipais para alinhar e monitorar ações voltadas à equidade, à igualdade racial e à garantia de direitos no ambiente educacional. O encontro ocorreu no gabinete da pasta e também definiu os próximos trabalhos das comissões criadas para acompanhar as políticas na rede municipal.

Participaram da reunião a secretária municipal de Educação, Paula Trevizolli; integrantes da Comissão Permanente da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 49.677, de 30 de junho de 2026; e membros da Comissão de Ocorrências, criada pela Portaria nº 49.678, da mesma data.

O encontro também contou com a presença da vereadora Selma, representando o Legislativo; representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Educação; do secretário de Governo, Jackson; e do representante da Controladoria do Município, Anderson.

Durante a reunião, os participantes analisaram o Decreto Municipal nº 7.345, publicado em 1º de setembro de 2026. A legislação foi discutida no contexto das ações que vêm sendo organizadas pelas comissões, que também estabeleceram estratégias para o acompanhamento das medidas e o planejamento das próximas atividades.

A PNEERQ tem entre suas diretrizes o fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais e o enfrentamento das desigualdades no ambiente escolar. Em Ferraz, a articulação entre diferentes setores da administração pública, Legislativo e conselhos municipais busca ampliar o acompanhamento das iniciativas relacionadas ao tema.

A participação conjunta das áreas de Educação, Governo e Controladoria, além dos conselhos e do Poder Legislativo, também cria uma estrutura de acompanhamento compartilhado das políticas de equidade. A proposta é fortalecer o diálogo entre as instituições e ampliar a capacidade de identificação e encaminhamento de situações relacionadas à garantia de direitos no ambiente educacional.

As medidas discutidas durante o encontro integram a estratégia do município para construir uma educação capaz de reconhecer diferenças, combater práticas racistas e assegurar condições de aprendizagem e desenvolvimento aos estudantes da rede municipal.