Prefeitura, Semae e Iprem prestam contas das finanças dos primeiros 8 meses de 2025

O secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, e os diretores das autarquias municipais, José Luiz Furtado (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Felício Kamiyama (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, na manhã desta sexta-feira (26/09), na Câmara Municipal, da audiência pública para prestação de contas da arrecadação e das despesas no segundo quadrimestre (até agosto) de 2025.

A receita total do período de janeiro a agosto foi de R$ 1,547 bilhão, o que corresponde a 69% do total de R$ 2,236 bilhões previstos para este ano. O resultado é 8,7% superior ao do mesmo período do ano passado, quando a arrecadação registrou R$ 1,423 bilhão.

Dos tributos próprios do município, como IPTU e ISS, entre outros, o volume arrecadado em oito meses foi de R$ 595,3 milhões, o que dá 70% da estimativa orçamentária. A receita também ficou 7,55% maior em relação ao mesmo período de 2024: R$ 553,5 milhões.

Quanto às despesas empenhadas (que são aquelas com pagamentos já reservados), o valor de janeiro a agosto foi de R$ 1,510 bilhão.

O total da receita com impostos nos primeiros oito meses do ano foi de R$ 1,05 bilhão, dos quais R$ 336,7 milhões já estão empenhados para a educação, o equivalente a 31,89%. No mesmo período, a quantia empenhada para a saúde é de R$ 282,6 milhões, o que corresponde a 26,92%.

Os percentuais constitucionais mínimos exigidos para os municípios são 25% para a educação e 15% para a saúde.

De janeiro a agosto de 2025, as despesas com o funcionalismo no Executivo Municipal ficaram em 31,81%, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite legal (54%).

“A base de cálculo é a Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, no caso, setembro de 2024 a agosto de 2025, que foi de R$ 2,375 bilhões. Como a despesa foi de R$ 755,9 milhões, chega-se a este resultado de 31,81%”, explicou o secretário.

A mesma base é utilizada para o percentual da Dívida Consolidada, que atualmente está em R$ 616 milhões, o que dá 25,93% da Receita Corrente Líquida e fica muito abaixo do limite definido por resolução do Senado Federal, que é de 120%.

“Esta prestação de contas é salutar e necessária para a população acompanhar a gestão dos recursos. Estamos sempre à disposição”, concluiu Senziali, ao final da apresentação.

Autarquias
O diretor-geral do Semae, José Luiz Furtado, também apresentou os resultados obtidos pela autarquia nos oito primeiros meses deste ano. A receita foi de R$ 203,9 milhões, o equivalente a 71% do previsto para todo o ano (R$ 288,6 milhões).

O montante arrecadado de janeiro a agosto ficou 4% acima da receita do mesmo período de 2024: R$ 195,5 milhões.

Em relação às despesas, o total empenhado em oito meses foi de R$ 212 milhões.

Quanto ao Iprem, o instituto arrecadou R$ 254,6 milhões no primeiro quadrimestre. As despesas empenhadas fecharam o período em R$ 124,6 milhões.

As contribuições de servidores ativos, inativos e pensionistas somou R$ 37,6 milhões. Já a receita com investimentos (encerramentos/resgates e realocação de fundos) chegou a R$ 70, 2 milhões.

Os números foram detalhados pelo diretor-superintendente da autarquia, Felício Kamiyama.

A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em fevereiro de 2026, relativa ao terceiro quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.