Procon de Mogi das Cruzes multa EDP em R$ 13,7 milhões por fios soltos e falhas no fornecimento de energia

O Procon de Mogi das Cruzes multou a empresa EDP em R$ 13,7 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica no município e pela falta de manutenção na fiação dos postes em diversos pontos da cidade. A autuação foi feita na última sexta-feira (30/05), após denúncias de moradores e fiscalizações da equipe do Procon de Mogi.

De acordo com o relatório realizado pela equipe técnica do órgão fiscalizador, os problemas constatados são inúmeros: fios soltos, causando insegurança para pedestres e veículos; fios emaranhados em postes de energia; falta de poda de árvores próximo a fiação elétrica; postes tortos, sem manutenção e falta de limpeza embaixo das torres de alta tensão.

O cenário constatado pro Procon não é novidade. A prefeita Mara Bertaiolli determinou uma postura firme em relação aos problemas enfrentados pela população junto à EDP. Como resultado, a Prefeitura de Mogi conseguiu na Justiça a abertura de uma Ação Civil Pública contra a empresa, obrigando a concessionária a solucionar o problema com os soltos e emaranhados em pelo menos 18 pontos da cidade. Além disso, a empresa terá 30 dias, a partir da data da notificação, para apresentar um plano de manutenção para toda a cidade.

“Os problemas com fios soltos foram novamente constatados durante a abertura do Festa do Divino Espírito Santo, na última quinta-feira (29/05). Muitos fiéis que percorreram as principais ruas da região central tiveam que desviar de fios soltos para seguir a procissão. Felizmente não houve acidentes, mas essa situação gera um risco constante para a população, além da flagrante poluição visual”, afirmou o coordenador de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Mogi das Cruzes, Álvaro Nicodemus Sanvido.

O documento elaborado pelo Procon também cita que o órgão recebeu diversas ligações de usuários denunciando a EDP por interrupção no fornecimento de energia elétrica, falta de comunicação com os consumidores, além de problemas nas podas de árvores e fios soltos. O distrito de Sabaúna foi o principal exemplo para este problema – documento reúne diversas reclamações de moradores e respectivos protocolos de atendimento, sem respostas satisfatórias.

“Diante de tudo, foi devidamente analisado os fatos e documentos, chegando a conclusão que a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A tem cometido de forma reiterada no município de Mogi das Cruzes condutas infrativas em violação aos direitos dos consumidores, sendo lavrado auto de infração, que gerou o cálculo da multa no valor de R$ 13.791.524,54”, aponta o relatório, assinado pelo coordenador do Procon.

O relatório lembra ainda que tanto o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) quanto a legislação que dispõe sobre os serviços de concessão pública (Lei Federal 8.987/95) tratam da qualidade que deve ser oferecida aos consumidores nos serviços públicos essenciais.

“Nos termos do art. 22 da Lei 8.078/90 e do art. 6° da Lei 8.987/95, os serviços públicos devem ser adequados, eficientes e seguros, bem como os serviços públicos essenciais, como é o caso da energia elétrica, devem ser contínuos, atendendo a condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação”, aponta.

Cobranças

A prefeita Mara Bertaiolli e o vice Teo Cusatis vem cobrando, desde o início deste ano, a empresa EDP sobre uma solução para a questão dos fios irregulares no município e para a melhoria da prestação de serviço para os mogianos. No dia 19 de maio, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, atendeu solicitação da administração municipal e concedeu liminar contra a empresa para que seja apresentado e cumprido um plano para a organização da fiação no município.

Na sua decisão, o juiz determinou que a EDP resolva o problema de fios soltos da rede elétrica e de telefonia em 18 vias apontadas pela administração municipal em bairros como o Centro, Jundiapeba, Vila Oliveira, Alto do Ipiranga, Mogilar, entre outros. Também foi determinado que a empresa apresente um plano detalhado de manutenção da fiação urbana existente no município, inclusive indicando o número de equipes que serão utilizadas nos serviços.

O juiz também determinou que a empresa elabore um cronograma de acompanhamento do estado da fiação por toda a cidade, com prazo de 30 dias para resolver todas as situações existentes de fios que tocam a via pública ou não estejam na altura mínima regular. A EDP também passa a ser obrigada a criar um canal direito de comunicação, em que as autoridades municipais e os cidadãos poderão informar situações de irregularidades na fiação urbana.