Procon de Mogi das Cruzes orienta comércio na ‘Operação Dia das Mães’

O Procon de Mogi das Cruzes vem realizando a “Operação Dia das Mães”, atividade de orientação e repressão de violações aos direitos dos consumidores. Nesta quarta-feira (4/6), 20 estabelecimentos de roupas, lingeries, acessórios e floriculturas já receberam os fiscais do órgão. O objetivo é averiguar se os fornecedores expõem os preços dos produtos de forma clara e adequada, bem como as regras de pagamento e trocas. Os fiscais também orientaram sobre a obrigação do fornecimento de nota fiscal e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.

O preço dos produtos precisam estar expostos de forma clara, para que não haja dúvida sobre a qual produto se refere, em tamanho que permita a fácil visualização. Também precisa constar o valor total à vista, as parcelas e, se houver acréscimo, o valor a prazo, explica a coordenadora do Procon, Fabiana Bava. “A intenção é que o consumidor não seja constrangido a fazer inúmeras perguntas sobre diversos produtos até localizar aquele que o interesse e que esteja dentro do valor que pretende gastar”, complementa a especialista em Defesa do Consumidor.

O Procon de Mogi alerta que os fornecedores não podem alegar desconhecimento da lei e que as regras precisam ser cumpridas por todos os comércios, não importa o porte, nem o produto comercializado. “De bares a boutiques, a regra de fixação de preços vale para todos e precisam estar expostos nas vitrines e em todas as peças – aqueles que descumprem estão sujeitos à multa”, conclui Fabiana.

Os consumidores podem denunciar os estabelecimentos que não expõem os preços, ou descumprem outras regras do Código de Defesa do Consumidor pelo telefone 4798.5090 ou pelo email: proconfisc@mogidascruzes.sp.gov.br.