Em menção ao Dia Mundial de Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, o Procon de Ferraz de Vasconcelos alerta a população sobre práticas abusivas com idosos e a proteção dos consumidores. O órgão explica que os cidadãos devem redobrar os cuidados para evitar fraudes com falsos prestadores de serviços, reajuste de pensão ou aposentadoria, atendimentos em caixas eletrônicos, empréstimo consignado, recadastramento de senhas, entre outros.
De acordo com Código de Defesa do Consumidor (CDC), o idoso é hipervulnerável e deve ser protegido, pois são os mais expostos às práticas abusivas. “Infelizmente, não é de hoje que nos deparamos com empresas que se valem da vulnerabilidade dos idosos para realizarem venda de produtos e serviços com condições prejudiciais ao consumidor, sem dar as devidas orientações e informações necessárias”, explica a coordenadora do Procon, Fernanda Cato.
Em razão disso, o órgão ressalta que o idoso deve redobrar os cuidados e se atentar com determinadas situações. É importante não repassar dados pelo telefone em ligações desconhecidas; para ajuda em transações bancárias, buscar profissionais da instituição; jamais compartilhar senhas; não fazer empréstimo em seu nome de outra pessoa; caso alguém entre em contato para realizar proposta de quitação de dívida, verifique com o credor no canal de atendimento e verificar dados do beneficiário, CNPJ e código de barras com boletos bancários.
“Qualquer pessoa pode ser vítima de um golpe e não faltam estratégias para enganar, iludir e obter vantagem dos consumidores. No entanto, os idosos têm sido o alvo preferido dos golpistas”, destaca a coordenadora.
É importante mencionar que as penas previstas para o crime de estelionato são dobradas quando cometido contra o idoso (art. 171 §4, Código Penal). O Código de Defesa do Consumidor considera agravante os crimes quando cometidos a idosos (art 76, inciso IV, b, Lei 8078/90).
