Procon orienta munícipes sobre novidade para ligações de telemarketing

A diretora do Procon Suzano, Daniela Itice, oferece orientações aos munícipes suzanenses quanto à nova determinação para chamadas por telefone de telemarketing ativo, com a identificação envolvendo o novo código “0303”. A medida foi aprovada no final de 2021 e será colocada em prática de forma gradativa ao longo dos próximos meses, com os serviços de telefonia móvel tendo obrigatoriedade em exibir o código no visor dos aparelhos celulares no momento da chamada.

A nova regra foi instituída no último dia 10 de março pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do “Ato 10.413”, que tem como objetivo padronizar o atendimento aos consumidores e clientes, promovendo um método de identificação imediata para aqueles que receberem as ligações dos serviços de telemarketing. O prazo para implementação das regras estabelecidas no procedimento é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.

Por isso, a responsável pelo órgão indica opções para os suzanenses prezarem pelos seus direitos e evitar fraudes ou infortúnios com ligações indesejadas. “Nós somos repetidamente bombardeados com as ligações de empresas via telemarketing. Por isso, a novidade será benéfica aos consumidores que, agora, terão um método simples de identificar serviços desta natureza apenas ao olhar o visor do celular”, disse.

A advogada relata ainda que outra solução para evitar os contatos via telemarketing é a inscrição na ferramenta do Procon “Não Me Ligue”. “Esse é um cadastro gratuito gerenciado pelo Procon-SP que permite a um munícipe registrar o seu número de telefone para que não receba mais chamadas de serviços de telemarketing por um tempo indeterminado. Quem tiver interesse pode acessar o site bloqueio.procon.sp.gov.br”, informou.

De acordo com ela, os munícipes que receberem ligações desta categoria sem o código podem encaminhar-se ao Procon para fazer uma denúncia. “Sendo uma medida recente, os serviços estão se adequando à obrigatoriedade, pois as empresas ainda devem solicitar a adição do código aos seus números de telefone móvel para estar na nova legalidade. Então, caso alguém receba contatos sem o ‘0303’ deve anotar o número e a empresa em questão para nos notificar”, afirmou.

Para sanar dúvidas, o canal de atendimento ao Procon Suzano se dá pelos telefones (11) 4744-7322 e 4744-7461 e por e-mail, no endereço procon@suzano.sp.gov.br. Os interessados também podem comparecer ao endereço do órgão na rua Baruel, 126, no centro, das 8 às 17 horas.