Programa “Negócio Legal, Guararema + Segura” orienta comerciantes sobre regularização do AVCB

A Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, realiza uma ação de orientação aos comerciantes e responsáveis por estabelecimentos sobre a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). A iniciativa integra o programa “Negócio Legal, Guararema + Segura” e conta com a participação do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Fiscalização do município.

O objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância da segurança contra incêndio, contribuindo para a proteção de clientes, trabalhadores e do próprio patrimônio, além de evitar entraves na emissão ou renovação de alvarás de funcionamento. A regularização também fortalece a cultura de prevenção e a formalização das atividades comerciais.

O AVCB é o documento que certifica que a edificação atende às normas de segurança contra incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Ele é obrigatório para a maioria dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, enquanto o CLCB se aplica a atividades consideradas de menor risco.

De forma geral, o processo de regularização envolve a verificação do tipo de atividade exercida no imóvel, o enquadramento conforme o grau de risco, a elaboração de projeto técnico quando necessário, a instalação dos equipamentos de segurança, como extintores, sinalização e iluminação de emergência, e o protocolo do pedido no sistema do Corpo de Bombeiros. Após a análise da documentação, é realizada vistoria no local para conferência das condições de segurança, e, estando tudo conforme as exigências, o certificado é emitido.

A documentação costuma incluir requerimento de emissão, projeto de segurança contra incêndio elaborado por profissional habilitado, planta do imóvel, documentos do responsável e demais certificados exigidos conforme o tipo de atividade. O prazo e os custos podem variar de acordo com o porte e a complexidade do estabelecimento, além das eventuais adequações que precisam ser realizadas.

Pelo programa “Negócio Legal, Guararema + Segura”, em parceria com a Prefeitura de Guararema o Corpo de Bombeiros apresenta orientações institucionais e boas práticas de prevenção, enquanto a Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico e o Departamento de Fiscalização do município informam sobre a importância da regularização e o cumprimento das exigências legais.

Comerciantes e empreendedores que tiverem dúvidas sobre a regularização do AVCB ou do CLCB podem procurar a Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, para receber orientações e encaminhamentos.. O endereço é rua Dezenove de Setembro, 127, no Centro, e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-1432 ou pelo WhatsApp (11) 96188-3538.