O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a recente medida provisória que proíbe as apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, e jogos online como o “Jogo do Tigrinho”, classificando a ação como “muito drástica”. A decisão, anunciada um dia antes, foi motivada pelo que o presidente descreveu como uma “desgraça na vida das pessoas pobres”, citando casos de endividamento severo e até suicídios relacionados aos jogos.
Durante uma caminhada de campanha em São Miguel, na Zona Leste de São Paulo, o presidente detalhou as razões por trás da proibição. Ele compartilhou relatos de indivíduos que se endividaram profundamente, levando a situações trágicas e impactando famílias, com filhos jogando escondido e pais comprometendo o sustento familiar em busca de ganhos rápidos.
Justificativa presidencial para a proibição das apostas
Lula enfatizou que a medida visa proteger a população mais vulnerável, que, segundo ele, é a mais afetada pelas consequências negativas das apostas. O presidente argumentou que, embora as plataformas prometam lucros, apenas os proprietários enriquecem, enquanto os apostadores se tornam cada vez mais pobres.
A decisão foi apresentada como uma intervenção necessária para combater o vício e o endividamento que, conforme o presidente, “destroem lares”. Ele comparou a situação a um “câncer” que precisava ser extirpado para evitar danos maiores à sociedade, reforçando a urgência da ação governamental.
Detalhes da medida provisória e prazos para apostadores
A proibição total das apostas de quota fixa e cassinos virtuais foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Além da MP, um projeto de lei será enviado ao Congresso para estabelecer penas criminais para a exploração e divulgação dessas atividades.
A partir da publicação da MP, novos aportes de dinheiro em sites de apostas foram vedados. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente seus saldos remanescentes das plataformas. Após essa data, os sites e aplicativos sairão do ar.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os valores nas contas por CPF. A devolução integral dos saldos pelos bancos ocorrerá entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução a partir do dia 14 de outubro.
Novas sanções e criminalização das atividades de apostas
A MP estabelece sanções que variam de advertências a multas de até R$ 2 bilhões, além da suspensão de atividades para pessoas jurídicas que descumprirem as determinações. Todas as peças de publicidade, propaganda e marketing de bets, tanto físicas quanto digitais, devem ser retiradas até 5 de outubro, e novas publicidades estão proibidas.
O projeto de lei que será enviado ao Congresso prevê que explorar ou operar as chamadas “apostas de quota fixa” será crime, com pena de reclusão de 4 a 6 anos e multa. A punição se estende a quem oferece, intermedeia ou administra canais de apostas, com aumento de um terço da pena se o objeto for um evento virtual, como o “Jogo do Tigrinho”.
A divulgação e publicidade para incentivar apostas também serão criminalizadas, com reclusão de 2 a 4 anos e multa, exceto para conteúdos jornalísticos ou informativos. O uso de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas, especialmente envolvendo histórico de perdas ou informações de crianças e adolescentes, também será punido.
Para reforçar o combate, o Ministério da Justiça terá uma nova coordenação na Polícia Federal dedicada à recuperação de ativos e lavagem de dinheiro, além de uma estrutura similar na Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), ambas atuando contra as apostas ilegais.
Contexto político e críticas a adversários
O anúncio da proibição das apostas ocorre em um momento de intensa campanha eleitoral. Durante o evento em São Paulo, ao lado de figuras políticas como Geraldo Alckmin, Fernando Haddad, Simone Tebet e Marina Silva, Lula aproveitou para traçar um contraste entre seu grupo e adversários.
O presidente criticou o que chamou de “quadrilha” ligada a um banqueiro, Daniel Vorcaro, acusando-o de “corromper políticos com orgia” e de ser responsável pelo “maior golpe financeiro da história do país”. Ele afirmou que a eleição é uma escolha entre aqueles que se dedicam ao povo e aqueles com histórico de má conduta.
Lula também direcionou críticas a Flávio Bolsonaro, associando-o a um escândalo de desvios no INSS. O presidente mencionou que o escritório de Bolsonaro estaria no mesmo prédio de um dos envolvidos no esquema, reforçando a narrativa de que “mentira tem perna curta” e que esta eleição seria o “ano da verdade”.