Projeto de Lei prevê a instalação de sistemas de alarme de emergência em unidades de saúde

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB), que determina a instalação de sistemas de alarme de emergência em todas as unidades de saúde da rede pública municipal. A proposta tem como objetivo ampliar a segurança de servidores, pacientes e usuários dos equipamentos de saúde, permitindo o acionamento rápido das forças de segurança em situações de risco.

O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; e Transporte e Segurança Pública, que recomendaram a tramitação e aprovação da matéria.

Pela proposta, as unidades de saúde deverão contar com um sistema de alerta capaz de acionar imediatamente os órgãos de segurança pública em casos de ameaça, agressão, tumultos ou outras situações que coloquem em risco a integridade física de profissionais e usuários.

Segundo o texto, as despesas para implantação dos equipamentos deverão ser custeadas por dotações orçamentárias já existentes, podendo receber suplementação caso necessário.

Ao defender a iniciativa, o vereador Rodrigo Romão destacou a preocupação crescente com episódios de violência registrados em unidades de saúde. Para ele, a medida busca oferecer mais proteção aos trabalhadores do setor e garantir melhores condições de atendimento à população.

“É um orgulho apresentar este projeto. Temos assistido a um verdadeiro show de horrores nas unidades de saúde. Esse projeto estabelece limites para que médicos, seguranças, enfermeiros e outros profissionais não sejam ameaçados nem ofendidos. Quando os profissionais trabalham sob estresse, o atendimento piora. Além disso, vai proteger também o cidadão”, afirmou o parlamentar durante a sessão.

A proposta surge em meio ao debate sobre a segurança dos profissionais da saúde, que frequentemente relatam situações de agressões verbais, ameaças e até episódios de violência física em unidades de atendimento. A expectativa é que, com a implantação dos alarmes, o tempo de resposta das forças de segurança seja reduzido, proporcionando maior tranquilidade para trabalhadores e pacientes.

Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para análise do Executivo municipal, responsável por sancionar ou vetar a nova legislação. Caso seja sancionada, a medida passará a integrar as políticas de segurança das unidades de saúde de Mogi das Cruzes.