TSE analisa ação do PT contra Flávio Bolsonaro por vídeo com IA e suposta propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou-se palco de uma nova disputa pré-eleitoral, com a Federação Brasil da Esperança, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT), apresentando uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação judicial contesta um vídeo divulgado nas redes sociais pelo pré-candidato, que utiliza inteligência artificial para retratar uma operação militar. As alegações centrais giram em torno do uso irregular de IA e da prática de propaganda eleitoral antecipada.

A controvérsia surge em um momento em que as regras eleitorais para 2026, recém-divulgadas pelo TSE, buscam regular o crescente impacto da inteligência artificial nas campanhas. O caso de Flávio Bolsonaro, portanto, pode servir como um importante precedente para a aplicação dessas novas diretrizes no cenário político brasileiro.

A propaganda em vídeo e as acusações do PT

No cerne da representação está um vídeo publicado nas plataformas digitais, onde Flávio Bolsonaro e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, são digitalmente representados como militares. A cena os mostra a bordo de um helicóptero, engajados em uma operação de combate. O senador aparece disparando uma metralhadora contra embarcações.

As embarcações alvejadas no vídeo são identificadas com as siglas “PCC” (Primeiro Comando da Capital) e “CV” (Comando Vermelho). Uma terceira embarcação, que exibe a sigla “PT”, é mostrada fugindo ao ser alvo da metralhadora empunhada pelo personagem que representa Flávio Bolsonaro. Essa representação específica é o ponto central da acusação de propaganda eleitoral antecipada e difamatória por parte da federação.

As diretrizes do TSE para a inteligência artificial nas eleições

O caso ganha relevância à luz das recentes normativas do Tribunal Superior Eleitoral, que visam balizar o uso da inteligência artificial nas próximas eleições. As regras, divulgadas em março, estabelecem que, embora o uso de IA seja permitido na propaganda eleitoral, é imperativo que o conteúdo gerado por essa tecnologia seja explicitamente identificado, incluindo a ferramenta utilizada.

Entre as inovações para o pleito de 2026, destacam-se a proibição de circulação de conteúdos criados por IA nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas subsequentes à votação. Além disso, plataformas de IA não poderão recomendar ou ranquear candidaturas, mesmo mediante solicitação dos usuários, e são vedadas de criar ou alterar imagens com conteúdo sexual envolvendo candidatos ou que configurem violência política contra mulheres.

Os pedidos da federação e a resposta da equipe de Flávio Bolsonaro

Na ação ajuizada, a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, solicita ao TSE a imediata remoção do vídeo das redes sociais. Além disso, os partidos pedem a suspensão de qualquer impulsionamento da publicação e a aplicação de multa por supostas infrações eleitorais, incluindo a veiculação de propaganda antecipada e irregular.

Em resposta às acusações, a equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro emitiu uma nota, afirmando que a iniciativa do PT configura uma tentativa de “censura”. A defesa argumenta que o vídeo em questão contém um aviso “transparente” que informa claramente aos espectadores que o material foi produzido com o auxílio de inteligência artificial, cumprindo, assim, uma das exigências do TSE.

A exigência de transparência e a responsabilidade das plataformas

As novas regras eleitorais também reforçam a necessidade de transparência em conteúdos impulsionados. As campanhas deverão identificar de forma “inequívoca” que se trata de material patrocinado, fornecendo informações claras sobre o impulsionamento. Materiais criados ou manipulados com IA, sejam digitais ou impressos, devem conter um aviso explícito, em local destacado e de fácil visualização, informando a fabricação ou alteração e a tecnologia empregada.

Adicionalmente, o TSE estabeleceu a “responsabilidade solidária” dos provedores que não removerem imediatamente conteúdos sintéticos irregulares. A corte também prevê a possibilidade de firmar convênios com universidades para apoio técnico em perícias digitais e a criação de “planos de conformidade” para as plataformas digitais, que servirão como roteiros detalhados de prestação de contas sobre as medidas adotadas para contenção de danos durante o processo eleitoral. Acesse mais informações sobre as diretrizes do TSE para inteligência artificial.

Este caso sublinha a complexidade crescente das campanhas eleitorais na era digital, onde a linha entre a liberdade de expressão e a desinformação, especialmente com o uso de IA, exige uma vigilância e regulamentação contínuas por parte das autoridades eleitorais.