Publicada lei que obriga inclusão de noções de primeiros socorros em consultas de pré-natal realizadas na rede pública

Foi publicada hoje (5), no Diário Oficial Eletrônico do Município, a lei 5.738/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de noções básicas de primeiros socorros nas consultas de pré-natal realizadas na rede pública de saúde. A legislação é de autoria do vereador Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde, e foi aprovada pelos demais parlamentares.

De acordo com a lei, as orientações sobre primeiros socorros deverão contemplar reconhecimento e resposta a sinais de engasgamento em recém-nascidos; noções básicas de reanimação cardiopulmonar para bebês e crianças; cuidados imediatos em casos de quedas, febres altas, convulsões e acidentes domésticos; prevenção de acidentes com recém-nascidos e crianças; e ações a serem tomadas enquanto o atendimento de emergência não chega.

Pela legislação, as orientações poderão ser dadas por profissionais de saúde capacitados, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem ou outros profissionais habilitados, durante as consultas ou em encontros específicos realizados nas unidades de saúde. “A gestante terá acesso a informações simples, práticas e acessíveis, promovendo segurança, autonomia e maior tranquilidade à mãe, ao pai ou aos responsáveis”, destacou Baiano da Saúde na justificativa do projeto de lei.