A Receita Federal deu início a uma operação para cobrar R$ 10 bilhões em impostos de quase 3 mil supermercados. A ação, que começa nesta quarta-feira, visa corrigir o uso indevido de créditos tributários do PIS e Cofins.
Notificações e prazos para regularização
Os 2.959 supermercados envolvidos receberão notificações via e-CAC e pelos Correios. A Receita identificou “inconsistências” em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, o que levou à cobrança. Os empresários têm até 30 de junho para regularizar suas situações, sob pena de multas e responsabilidade solidária dos sócios.
Créditos tributários e irregularidades
Os créditos tributários foram usados de forma indevida em itens da cesta básica e produtos tributados nas etapas iniciais, como bebidas e combustíveis. A Receita aponta que consultorias tributárias exploram a complexidade da legislação para induzir erros.
Impacto no setor supermercadista
O setor de supermercados, com faturamento superior a R$ 135 bilhões em 2025, enfrenta agora o desafio de corrigir práticas fiscais. A Receita busca promover a “correção voluntária” e o alinhamento à legislação vigente.
Procedimentos para regularização
Para se regularizar, os empresários devem retificar declarações fiscais, informar valores corretos, cancelar pedidos irregulares e pagar impostos devidos. Mais informações estão disponíveis no site da Receita Federal.
Para mais detalhes sobre a operação, acesse a página oficial da Receita Federal.