Refis 2026 começa em Itaquá com descontos de até 100% em multas e juros

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 de Itaquaquecetuba começou nesta segunda-feira (26), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas municipais com descontos de até 100% sobre multas e juros. Para facilitar a adesão, a prefeitura disponibilizou um manual digital com orientações para acessar o sistema, recuperar senha e consultar as condições de parcelamento pela internet, sem precisar comparecer presencialmente ao setor de Dívida Ativa.

Podem ser incluídos débitos municipais vencidos até 30 de setembro deste ano, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e multas administrativas, inclusive valores em cobrança judicial. Os benefícios incidem sobre multas e juros, sem desconto sobre o valor principal da dívida. As condições variam conforme o montante devido e a modalidade de pagamento escolhida. O prazo para adesão termina em 30 de dezembro.

Para utilizar o serviço, o contribuinte deve acessar itaqua.sp.gov.br/servicos/refis.php e informar CPF ou CNPJ, senha e código de verificação. Quem ainda não possui cadastro pode realizar o primeiro acesso, já quem esqueceu a senha, pode solicitar a recuperação por e-mail ou verificar a possibilidade de atualizar o endereço eletrônico cadastrado. Na mesma página, está disponível o passo a passo para usuários cadastrados e para quem ainda não possui acesso à plataforma.

Após entrar no sistema, o usuário deve selecionar a opção “Parcelamento Web”, escolher o cadastro correspondente e clicar em “Realizar Parcelamento”. A plataforma apresentará as modalidades disponíveis para os débitos identificados. Antes de concluir a adesão, é importante conferir os valores, a quantidade de parcelas e as condições de pagamento. Para efetivar a participação no Refis 2026, a primeira parcela deve ser paga em até cinco dias após a adesão, conforme as regras do programa.

A secretária de Assuntos Jurídicos, Rosa Pastri Arrabal, destacou que a disponibilização do material busca tornar o procedimento mais claro e acessível. “Queremos que o contribuinte compreenda cada etapa da regularização de seus débitos e consiga utilizar os serviços digitais com segurança. O manual reúne orientações práticas para facilitar o acesso ao parcelamento e ampliar as possibilidades de atendimento à população.”

O secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, ressaltou que a simplificação dos canais de atendimento contribui para aproximar a administração pública dos cidadãos. “Oferecer informações claras e facilitar o acesso aos serviços municipais significa economizar tempo e tornar o atendimento mais eficiente. Com as orientações disponíveis pela internet, o contribuinte pode consultar as opções e encaminhar sua regularização com mais praticidade.”

O prefeito Eduardo Boigues também enfatizou a importância da modernização dos serviços municipais. “Nosso compromisso é tornar a prefeitura cada vez mais acessível e eficiente. Ao oferecer ferramentas digitais e orientações objetivas, facilitamos a vida dos moradores e criamos condições para que mais contribuintes regularizem suas pendências com o município.”

Quem preferir o atendimento presencial, pode procurar o setor de Dívida Ativa, na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, térreo, na Vila Virgínia. A distribuição de senhas ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Para o atendimento, é necessário apresentar cópias de um documento pessoal e do comprovante de endereço.

Em caso de dúvidas sobre o parcelamento ou dificuldades para acessar a plataforma, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones (11) 4642-4043/0014 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br. A consulta de débitos também pode ser feita pela plataforma de serviços online da prefeitura.