Governo alerta sobre riscos de privacidade e manipulação em brinquedos com inteligência artificial

O governo brasileiro emitiu um alerta significativo sobre os potenciais perigos de brinquedos equipados com inteligência artificial (IA) que são comercializados no país. Uma nota técnica elaborada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aponta para riscos como manipulação emocional e a coleta indevida de dados pessoais de crianças. O documento sugere que esses produtos podem estar em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), recomendando uma apuração aprofundada das possíveis irregularidades.

A preocupação central reside na capacidade desses dispositivos de interagir de forma avançada com os usuários, levantando questões sobre a segurança e a privacidade dos menores. Diante desse cenário, a Sedigi orientou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a intensificarem a fiscalização. O objetivo é verificar se fabricantes e varejistas estão fornecendo informações claras e completas sobre os riscos inerentes a esses produtos e, crucialmente, como os dados pessoais coletados são tratados.

Ameaças Ocultas em Brinquedos com Inteligência Artificial

A nota técnica detalha que muitos desses dispositivos são equipados com uma gama de sensores, incluindo câmeras, microfones e outros componentes que podem captar informações sensíveis. Entre os dados coletados estão a biometria facial, a voz da criança e até características do ambiente doméstico. A inteligência artificial empregada permite que esses brinquedos mantenham conversas complexas, simulem emoções e adaptem suas respostas ao comportamento do usuário, resultando em uma coleta contínua de dados durante a interação.

Essa dinâmica de interação, embora projetada para ser envolvente, pode gerar um vínculo que, segundo o documento, favorece a manipulação emocional. Tal manipulação pode incentivar o uso excessivo dos brinquedos, expondo informações sensíveis a terceiros, especialmente em casos de falhas de segurança. A Sedigi enfatiza a vulnerabilidade das crianças a esses mecanismos, que podem comprometer sua privacidade e bem-estar digital.

Dispositivos Sob Análise e Precedentes Internacionais

Para fundamentar seu estudo, a Sedigi analisou seis dispositivos amplamente disponíveis em marketplaces brasileiros, como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Os produtos examinados incluem o pet robótico Loona, o robô de companhia EMO, o robô educativo Miko 3, o pet robótico de bolso Aibi, o tablet Amazon Fire HD Kid Pro (direcionado a crianças de 6 a 12 anos) e o robô autônomo Vector.

O documento também faz referência a casos internacionais que acenderam alertas. Um exemplo notório é o da boneca My Friend Cayla, que foi proibida na Alemanha após ser constatado que ela podia gravar conversas e permitir acesso de terceiros, sendo apelidada de “instrumento de espionagem”. Outro incidente mencionado envolveu vazamentos de áudios de crianças relacionados ao robô Miko 3, reforçando a gravidade das preocupações com a segurança dos dados.

Responsabilidades de Fabricantes e Plataformas de Venda

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta que as plataformas de comércio eletrônico também compartilham a responsabilidade pela comercialização desses produtos. É esperado que esses sites informem de maneira clara e inequívoca que os brinquedos utilizam inteligência artificial e que suas embalagens e páginas de venda contenham avisos explícitos sobre o acesso à internet, os riscos à privacidade e a indispensável necessidade de supervisão parental.

A transparência e a educação do consumidor são vistas como pilares para mitigar os riscos. A falta de informações adequadas pode levar pais e responsáveis a subestimarem as capacidades de coleta de dados e as vulnerabilidades de segurança desses brinquedos, colocando as crianças em situações de risco sem o devido conhecimento.

A Urgência da Fiscalização e Proteção Infantil

A nota técnica conclui que os fatos levantados apontam para “indícios de possíveis irregularidades, de caráter sistêmico, com potencial de afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes”. Essa constatação sublinha a urgência de uma apuração formal e rigorosa por parte das autoridades competentes. A proteção dos direitos digitais das crianças é uma prioridade, exigindo que o mercado de brinquedos com IA opere dentro de padrões éticos e legais que garantam a segurança e a privacidade dos menores.

A iniciativa do governo brasileiro reflete uma preocupação global crescente com a interação entre crianças e tecnologias avançadas, como a inteligência artificial. É fundamental que a inovação tecnológica seja acompanhada de salvaguardas robustas para assegurar que o desenvolvimento e o uso desses produtos beneficiem as crianças, sem comprometer sua segurança ou seus direitos fundamentais. Para mais informações sobre a regulamentação de tecnologias digitais, consulte fontes oficiais do governo brasileiro como o Ministério da Justiça e Segurança Pública.