Caixa libera saque do FGTS por calamidade para moradores de Itaquaquecetuba

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade calamidade para os trabalhadores residentes em Itaquaquecetuba. A medida visa auxiliar aqueles que foram impactados pelas fortes chuvas que atingiram o município em setembro, causando inundações e deslocamento de famílias. Os interessados têm até o dia 24 de dezembro para realizar a solicitação, que deve ser feita de forma totalmente digital.

O FGTS, um direito social dos trabalhadores brasileiros, atua como uma reserva financeira que pode ser acessada em situações específicas, como a demissão sem justa causa, compra da casa própria e, em casos de emergência ou calamidade pública, como o atual cenário em Itaquaquecetuba. A liberação busca oferecer um suporte financeiro rápido para que os afetados possam se reestabelecer.

Procedimento digital para o saque do FGTS calamidade

Para facilitar o acesso ao benefício, a Caixa implementou um processo de solicitação 100% digital, eliminando a necessidade de comparecimento a agências físicas. Os trabalhadores devem utilizar o aplicativo oficial do FGTS, disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS, para realizar todo o procedimento.

Após baixar e instalar o aplicativo, o usuário deve inserir suas informações de cadastro. O caminho para a solicitação é intuitivo, começando pela opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou acessando “Saques” no menu inferior e, em seguida, selecionando “Solicitar saque”.

Dentro do menu de saques, é preciso escolher a opção “Calamidade pública”, informar o nome do município de Itaquaquecetuba e selecioná-lo na lista. Em seguida, o trabalhador deve indicar o tipo de comprovante de endereço, digitar o CEP e o número da residência. O processo culmina com o envio dos documentos necessários e a escolha da conta bancária para crédito do valor.

Critérios de elegibilidade e valor máximo do benefício

Para ter direito ao saque por calamidade, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos estabelecidos pela Caixa. É fundamental possuir saldo disponível na conta do FGTS. Além disso, não pode ter realizado um saque similar pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. A medida visa garantir que o benefício seja utilizado em situações de real necessidade e emergência.

O valor máximo que pode ser resgatado por conta vinculada é de R$ 6.220,00, limitado ao saldo existente. Os endereços elegíveis para o saque são aqueles previamente identificados pela Defesa Civil do município, garantindo que o auxílio chegue às áreas mais atingidas pelas chuvas. A Caixa permite que o valor seja creditado em qualquer conta bancária, seja da própria Caixa (incluindo a Poupança Digital Caixa Tem) ou de outra instituição financeira, sem a cobrança de taxas.

Documentação necessária para a solicitação

A etapa de envio de documentos é crucial para a aprovação do saque. O aplicativo FGTS solicita a foto de um documento de identidade e um comprovante de residência. É importante que o comprovante esteja em nome do trabalhador e tenha sido emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade.

Os documentos de identidade aceitos incluem:

• RG
• CNH
• Passaporte

Para o comprovante de residência, são válidas contas de consumo (luz, água, telefone, gás), faturas de internet/TV ou cartão de crédito, entre outros. Caso o trabalhador não possua um comprovante em seu nome, existem alternativas:

• Declaração do município atestando residência na área afetada.
• Declaração própria com nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo com CEP (as informações serão verificadas pela Caixa nos cadastros oficiais do Governo Federal).
• Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se o comprovante estiver em nome do cônjuge ou companheiro(a).

Contexto das chuvas e o decreto de emergência

O município de Itaquaquecetuba enfrentou um volume significativo de chuvas em setembro, com mais de 115 milímetros acumulados em apenas dois dias. Esse cenário meteorológico extremo resultou em inundações generalizadas, que forçaram mais de 40 pessoas a deixarem suas casas, buscando abrigo e segurança. A situação levou à decretação de estado de emergência pela prefeitura em 15 de setembro, medida que estabelece um prazo de 180 dias para a validade das ações de socorro e recuperação, incluindo a liberação do FGTS por calamidade.

A liberação do FGTS é uma resposta direta aos impactos dessas chuvas, oferecendo um meio para que os moradores possam reconstruir suas vidas e recuperar bens perdidos ou danificados. A agilidade no processo digital é fundamental para que o auxílio chegue o mais rápido possível a quem precisa. Para mais informações sobre o FGTS e seus benefícios, os cidadãos podem consultar o site oficial da Caixa Econômica Federal.