Secretaria de Transporte de Suzano garante direito a vagas especiais para 50 mil deficientes e idosos

A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana garantiu direito à utilização de vagas especiais de estacionamento em Suzano para 49.757 deficientes e idosos, entre janeiro de 2019 e outubro de 2024. O processo de renovação de credenciais alcançou 40.123 munícipes, sendo 29.747 cidadãos com 60 anos ou mais e 10.376 pessoas com alguma deficiência, incluindo aquelas que têm comprometimento de mobilidade. Já a emissão de novos documentos atendeu a 9.634 condutores que apresentam as mesmas características, sendo 7.137 idosos e 2.497 deficientes.

A credencial é o documento obrigatório para uso das vagas de estacionamento que são exclusivas para esses públicos. Os espaços destinados a eles são indicados por sinalização horizontal e/ou vertical nas vias públicas como também e em demais locais, como comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos. A credencial deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

Para solicitar a emissão ou a renovação, os munícipes que têm uma das características citadas podem enviar e-mail para smtmu@suzano.sp.gov.br, anexando cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), de um comprovante de residência e do atestado médico, no caso de pessoas com deficiência. A credencial será entregue em casa em até sete dias úteis após a confirmação dos dados. Quem preferir, pode requerer de forma presencial, comparecendo à rua José Correa Gonçalves, 152, no centro, entre 8 e 17 horas.

Desde o ano passado, Suzano já tem adotado a nova credencial para estacionamento em vagas especiais por conta de mudanças relativas ao uso desse benefício pela Resolução nº 965, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Fica expresso na referida resolução que, se for constatada qualquer irregularidade na utilização, o órgão ou entidade executiva de trânsito, responsável por sua emissão, poderá, a qualquer tempo, suspender ou cassar o direito, assegurado o devido processo legal, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal.

O dispositivo também determina que a credencial pode ser recolhida pela autoridade de trânsito ou por seus agentes quando não for utilizada para o transporte do beneficiário, nos casos de não utilização em sua via original, por rasura ou qualquer forma de alteração ou falsificação, além do uso fora do prazo de validade.

Em relação à validade, também houve uma mudança importante com o advento dessa resolução do Contran. O benefício, que tinha que ser renovado a cada dois anos, passa a durar cinco anos, para pessoas com 60 anos ou mais e também para o público com deficiência. E dependerá de indicação médica, no caso de deficiente com comprometimento de mobilidade temporária, não excedendo um ano.

Claudinei Galo, da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, frisou que a pasta tem assegurado os direitos dos munícipes com relação à condição especial para estacionamento. “Zelamos por esse benefício às pessoas com 60 anos ou mais e com deficiência, de forma que possam ter mais conforto para embarcar e desembarcar em toda a cidade”, declarou.

O prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, destacou que o serviço é essencial para facilitar o deslocamento desse público por todo o município. “Nós criamos as condições necessárias para que pudéssemos garantir as credenciais a quem ainda não tinha e renová-las para aqueles que já possuíam o benefício. Esse público merece ser olhado com o cuidado devido e, por isso, nossa equipe de Transporte trabalhou com afinco para conceder as credenciais a todos que tinham direito”, ressaltou o chefe do Executivo.