Os secretários municipais de Finanças, Ricardo Abílio, e de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues, esclareceram dúvidas, na manhã desta segunda-feira (27/09), sobre a cobrança de ISS de Construção Civil aos imóveis que tiveram ampliação de construção detectada na atualização cadastral feita em 2016. As notificações começarão a ser enviadas nesta semana e os dois secretários explicaram as ações adotadas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para tornar a cobrança mais justa e para diminuir o peso sobre o orçamento dos mogianos neste período de dificuldades financeiras pelo qual o país passa.
“Como se passaram cinco anos desde a atualização e estes valores não foram cobrados, a lei obriga a Prefeitura a fazer esta cobrança agora em 2021. Caso não seja feita, ela não poderá ocorrer depois, o que configuraria renúncia de receita e representaria improbidade administrativa. Para evitar que o contribuinte mogiano seja penalizado, a administração fez uma revisão no banco de dados e também propôs e a Câmara Municipal aprovou uma ampliação do parcelamento, que poderá ser de até 36 meses”, explicou o secretário Abílio.
O parcelamento original poderia ser feito em até 10 vezes. Com a medida adotada pela Prefeitura, o valor poderá ser dividido em até 36 meses, o que corresponde a três anos. Para fazer a consulta dos valores, simulações e o parcelamento, os interessados podem acessar o site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br.
Outra medida adotada pela Prefeitura foi a verificação na base de dados para que a cobrança seja a mais justa possível. Com isso, evita-se a cobrança indevida, o que representou uma diminuição de até 50% no valor para alguns contribuintes. “Este trabalho foi feito de forma minuciosa durante o ano para que a cobrança seja feita de forma mais justa. Com este trabalho, evita-se, por exemplo, que uma casinha de cachorro seja confundida com um telhado ou com uma garagem, o que pode acontecer quando vista apenas a foto aérea”, pontuou Abílio.
Ao todo, cerca de 27 mil notificações serão encaminhadas aos contribuintes, o que corresponde a cerca de R$ 54 milhões. Desde o início do processo, cerca de 13 mil de imóveis já regularizaram suas situações.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes alerta aos contribuintes que ampliaram ou que desejem alterar seus imóveis a regularizar a situação junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. Assim, o cidadão evita futuras cobranças ou problemas para transferência do imóvel em caso de comercialização ou herança.
“É importante reforçar que as pessoas que forem construir ou ampliar seus imóveis procurem a Prefeitura. Quem já fez a intervenção, também deve buscar a regularização, evitando cobranças no futuro ou problemas que podem inviabilizar a comercialização do imóvel ou a transferência por herança”, reforçou o secretário Cláudio de Faria Rodrigues.
Mais informações sobre a cobrança de ISS de Construção Civil para os imóveis referentes à atualização cadastral de 2016 podem ser obtidas pelo site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 99801-8127. Já para os contribuintes que necessitarem de atendimento presencial no PAC podem fazer o agendamento pelo site agendamentopac.pmmc.com.br.
