Em um movimento significativo para o aprimoramento da segurança pública local, a Prefeitura de Itaquaquecetuba sediou a pactuação do programa Município Mais Seguro. Esta iniciativa, promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visa fortalecer as políticas de segurança nos municípios e reconhecer a importância das Guardas Civis Municipais (GCMs) como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O evento reuniu importantes figuras da segurança pública municipal e comandantes das guardas civis de diversas cidades da Grande São Paulo e do Vale do Paraíba. A cerimônia foi marcada pela formalização da adesão ao programa, com a assinatura dos termos de cooperação que selaram o compromisso com as novas diretrizes e investimentos.
Fortalecimento da segurança municipal em destaque
A pactuação do programa Município Mais Seguro representa um avanço estratégico para as cidades envolvidas, especialmente para Itaquaquecetuba. O vice-prefeito destacou a importância da ação para a Guarda Civil Municipal, visando ampliar a integração entre as instituições de segurança e valorizar os profissionais que atuam diariamente na proteção da população.
A iniciativa sublinha o papel fundamental das GCMs no cenário da segurança pública nacional. Ao integrá-las de forma mais robusta ao SUSP, o programa busca otimizar a coordenação e a eficiência das operações, garantindo uma resposta mais coesa e eficaz aos desafios de segurança enfrentados pelas comunidades.
Capacitação e aprimoramento profissional para agentes
Paralelamente à pactuação, o evento marcou o encerramento do Curso Nacional de Uso Diferenciado da Força, uma capacitação essencial oferecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O treinamento qualificou 63 agentes de sete municípios, focando na padronização de procedimentos operacionais e no aperfeiçoamento técnico.
O curso enfatizou a atuação segura, ética e legal das guardas municipais, alinhada às diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos e ao uso progressivo da força. Essa qualificação é crucial para que os agentes possam desempenhar suas funções com maior preparo e responsabilidade, protegendo a vida e garantindo a ordem pública de forma humanizada.
Modernização com entrega de equipamentos de menor potencial ofensivo
Um dos pontos altos da cerimônia foi a entrega simbólica de equipamentos de menor potencial ofensivo às guardas municipais que aderiram ao programa. As cidades contempladas receberão um total de 943 kits de armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como kit-taser, cujo valor é estimado em R$ 2.298.927,85.
Além disso, serão distribuídos 1.950 espargidores, representando um investimento de R$ 200.908,50. O investimento total nesta fase do programa alcança a cifra de R$ 2.499.836,35, demonstrando um compromisso substancial com a modernização e o aparelhamento das forças de segurança municipais. O prefeito ressaltou que a participação no programa demonstra o engajamento da cidade com as principais políticas de segurança do país, investindo na valorização profissional e na integração das forças.
Estratégias e diretrizes para uma segurança pública integrada
O programa Município Mais Seguro foi meticulosamente estruturado para alcançar resultados tangíveis em áreas estratégicas da segurança pública municipal, conforme detalhado na portaria Senasp/MJSP nº 638. Suas metas prioritárias incluem o fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios para o planejamento e a gestão da segurança pública, bem como o apoio a ações locais de prevenção e combate à violência.
Outros objetivos cruciais são a qualificação do uso da força, a valorização dos profissionais de segurança e a promoção da integração efetiva entre as instituições de segurança pública nas esferas federal, estadual e municipal. As diretrizes do programa são pautadas em princípios como segurança pública com cidadania, prevenção situacional qualificada, policiamento comunitário, resolução pacífica de conflitos, atendimento humanizado, gestão para resultados, participação comunitária, valorização profissional e o uso diferenciado da força.
O secretário de Segurança Pública enfatizou que esta iniciativa impulsiona o trabalho da GCM, especialmente nos aspectos técnico e operacional. A qualificação dos agentes e a modernização dos equipamentos são consideradas essenciais para uma atuação mais eficiente, alinhada às diretrizes nacionais de segurança pública e à preservação da vida. Acesse a fonte original para mais detalhes.