A UMC oferece atendimentos gratuitos à comunidade por meio do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ). O programa, que atende a população de quatro municípios do Alto Tietê, oferece a chance para que os cidadãos alcancem legalmente seus direitos.
Os serviços oferecidos englobam a área cível (para as cidades de Biritiba Mirim e Mogi das Cruzes), área trabalhista (Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesopólis e Guararema) e área penal (Mogi das Cruzes, exceto casos de Tribunal do Júri em crimes dolosos contra a vida tentados e/ou consumados).
O solicitante não deve ter renda familiar mensal acima de três salários-mínimos mensais e patrimônio superior a R$ 80 mil (como imóvel, automóvel, entre outros). Após a avaliação, o atendimento consiste na elaboração, encaminhamento e acompanhamento do processo.
Através do SAJ, a UMC reafirma seu compromisso social com a comunidade do Alto Tietê. Os atendimentos são oferecidos de forma remota ou presencial, somente por agendamentos. Para mais informações, o cidadão deve entrar em contato por telefone ou e-mail de segunda à sexta-feira, das 10h às 18h.
Contato SAJ
Endereço: Av. Dr. Cândido X. de Almeida e Souza, 200 – Centro Cívico.
E-mail: cejusc.mogicruzes@tjsp.jus.br
Telefone: (11) 4798-7052
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UMC – Comunicação e Marketing
DENNIS SANTOS (11) 4798-7040 / (11) 9.4880-7953
