Soberania brasileira em debate após EUA classificarem facções como terroristas

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, manifestou oficialmente sua preocupação com a possibilidade de uso da força militar dos Estados Unidos em território nacional. A advertência surge após a decisão do governo norte-americano de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. Embora o Itamaraty ressalte a ausência de um elemento novo que indique uma ameaça iminente, a medida unilateral dos EUA é vista como um precedente perigoso para a soberania brasileira.

Classificação Americana e Implicações para o Brasil

A designação do PCC e do CV como organizações terroristas foi implementada pelo governo de Donald Trump no final de maio, sem que houvesse conversas formais prévias com o Brasil, segundo o governo brasileiro. O Departamento de Estado norte-americano justificou a medida afirmando que o CV e o PCC são as maiores e mais violentas organizações criminosas do Brasil, com influência e redes ilícitas que se estendem para além das fronteiras brasileiras, alcançando os Estados Unidos.

Desde a classificação, o governo brasileiro tem criticado a ação, argumentando que, na prática, ela não contribui efetivamente para desestruturar as facções ou combater o crime organizado em nível internacional. Pelo contrário, a medida pode acarretar consequências negativas para indivíduos e empresas sem qualquer ligação direta com as atividades criminosas.

A Soberania Brasileira em Risco e Precedentes Regionais

Em resposta a um questionamento do deputado Evair de Melo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicitou que uma das possíveis consequências da classificação é o “uso da força militar” dos EUA sobre o Brasil. Para embasar essa conclusão, o ministro citou episódios recentes na região, que servem como alertas sobre a postura americana em relação a países latino-americanos.

Entre os casos mencionados, destaca-se o bombardeio ocorrido em Caracas, capital da Venezuela, em janeiro deste ano, que culminou na prisão do então presidente Nicolás Maduro. Essa operação marcou a primeira intervenção militar direta dos Estados Unidos em um país da América Latina em 36 anos, iniciada sob a justificativa de combate ao tráfico internacional de drogas. Outro precedente foi a série de ataques a barcos supostamente operados por traficantes perto da costa da Colômbia, em outubro de 2025, parte de uma investida do governo Trump contra cartéis de drogas. Ameaças de Trump de que Cuba “é a próxima”, em meio a uma escalada de pressão e acusações contra Raúl Castro, também foram citadas como indicativos de possíveis ações militares.

O Posicionamento Oficial do Governo Brasileiro

O ministro Mauro Vieira reiterou que a decisão unilateral dos EUA de incluir facções brasileiras em sua lista de organizações criminosas estrangeiras “representa riscos concretos à soberania nacional”. Ele enfatizou que tal designação não trará benefícios tangíveis para a cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado.

O Itamaraty alerta que a classificação poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, abrangendo âmbitos financeiro, migratório e penal, além do já mencionado risco de uso da força militar. O Brasil, por sua vez, já havia enviado uma proposta de cooperação bilateral aos Estados Unidos na área, mas até o momento não obteve resposta. O governo brasileiro defende que a oposição à classificação não significa uma defesa das facções PCC e CV, mas sim uma defesa da legislação brasileira e do direito internacional sobre a soberania, entendendo que a resolução de problemas internos cabe às instituições do próprio país, mesmo que com apoio internacional por meio de cooperação. Para mais informações sobre o direito internacional, consulte a Organização das Nações Unidas em www.un.org/pt/sections/un-and-law/international-law/index.html.