Conselho de Ética da Câmara recomenda suspensão de deputados por ocupação da Mesa Diretora

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, em recente reunião, um relatório que sugere a suspensão de três parlamentares por dois meses. Os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) são alvo da medida após terem ocupado a Mesa Diretora do plenário da Casa em agosto de 2025. A decisão do conselho representa um passo significativo no processo disciplinar, mas a palavra final sobre a punição cabe ao plenário da Câmara.

O relatório considerou que a conduta dos parlamentares configurou quebra de decoro parlamentar, um ato que, segundo o parecer, transcendeu os limites de um protesto político legítimo. O episódio gerou grande repercussão e levantou debates sobre os limites da atuação da oposição dentro do Congresso Nacional, especialmente em momentos de tensão política.

Aprovação da Suspensão e o Relatório do Conselho de Ética

O relatório aprovado pelo Conselho de Ética propõe uma suspensão de dois meses para os deputados Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão. A medida é uma resposta à ocupação da Mesa Diretora da Câmara, um ato que o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), classificou como uma “evidente inversão de hierarquias”. Segundo Rodrigues, a ação não apenas desrespeitou a autoridade do presidente da Câmara, mas também prejudicou a imagem e a credibilidade da instituição perante a sociedade.

A decisão do Conselho de Ética não é definitiva. Os parlamentares têm a prerrogativa de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o recurso seja rejeitado, a representação será encaminhada para o plenário da Câmara dos Deputados, onde os 513 parlamentares votarão para decidir sobre a aplicação da suspensão.

O Contexto da Ocupação da Mesa Diretora

O incidente que motivou a proposta de suspensão ocorreu em agosto de 2025, após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, deputados de oposição ocuparam a Mesa Diretora do plenário, impedindo que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumisse seu assento e iniciasse os trabalhos legislativos. A prisão de Bolsonaro foi determinada por risco de fuga, em meio ao processo que o condenou a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A ocupação da Mesa Diretora foi um ato de protesto contra a decisão judicial e uma tentativa de pressionar por anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. O episódio deixou o presidente da Câmara, Hugo Motta, em uma posição delicada, levando-o a considerar inicialmente uma suspensão cautelar dos envolvidos, antes de encaminhar o caso ao Conselho de Ética.

As Defesas dos Parlamentares Acusados

Os deputados Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão apresentaram suas defesas, argumentando que suas ações estavam dentro dos limites da legalidade e da imunidade parlamentar. Zé Trovão afirmou que a manifestação foi pacífica e que sua intenção era “servir” aos seus eleitores, pressionando pela anistia. Ele negou qualquer intenção de incitar violência ou atentar contra a ordem democrática.

Marcel Van Hattem defendeu que não há nada de ilícito em tomar assento em uma poltrona destinada a qualquer deputado, considerando a ação como um exercício legítimo do direito de reunião. Marcos Pollon, por sua vez, invocou a imunidade material dos parlamentares, sustentando que a ocupação da Mesa foi um ato pacífico, sem violência ou ataque pessoal, e que não extrapolou os limites do decoro. Para mais detalhes sobre a tramitação, consulte a fonte original.

Impacto e Propostas de Alteração Regimental

O episódio da ocupação da Mesa Diretora não apenas resultou na proposta de suspensão dos deputados, mas também impulsionou discussões sobre a necessidade de endurecer as regras regimentais da Câmara. A Mesa Diretora protocolou um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno e o Código de Ética, visando estabelecer punições mais claras para a obstrução física do plenário.

A proposta prevê que atos como empurrões, ocupação da Mesa ou impedimento de votações possam resultar em sanções que variam desde a suspensão temporária até a perda do mandato, dependendo da gravidade. Embora a urgência do projeto tenha sido aprovada, a votação em plenário ainda está pendente, indicando que a discussão sobre o decoro parlamentar e as formas de protesto no Congresso continua em aberto.