A Secretaria Municipal de Finanças realizou na tarde da última terça-feira (25/02) uma audiência pública para apresentar os resultados e o cumprimento das metas fiscais no 3º quadrimestre de 2024. O evento, realizado pela Câmara conforme estabelece a Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal, teve como objetivo a prestação de contas sobre a execução orçamentária do município, destacando os principais números de receitas e despesas, além de apresentar os resultados alcançados nas áreas de Saúde e Educação.
A gestão fiscal tem se pautado por um compromisso com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária mostrou que as receitas correntes previstas para o período foram de R$ 1,417 bilhão, enquanto o valor efetivamente arrecadado superou a expectativa, atingindo R$ 1,538 bilhão, uma elevação de 8,57%. As receitas tributárias, que incluem tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), também apresentaram um bom desempenho. O IPTU alcançou 95,68% da meta, enquanto o ISS ficou com 91,04% do valor projetado.
Um dos destaques do quadrimestre foi o montante de transferências correntes, que atingiu R$ 1,016 bilhão, 10,05% superior ao valor previsto para 2024. Esse aumento foi impulsionado principalmente pelas transferências da União e do Estado, que superaram as estimativas, contribuindo significativamente para o equilíbrio fiscal do município. Já as receitas de capital, que englobam operações de crédito e transferências, somaram R$ 43,3 milhões, o que corresponde a 78,39% do esperado, com destaque para as transferências de capital, que representaram 53,09% do valor projetado.
Em relação às despesas, o município seguiu a mesma linha de prudência, com a execução de R$ 1,377 bilhão, o que equivale a 87,28% do total de despesas previstas. O pagamento de pessoal e encargos sociais atingiram 98,1% da dotação orçamentária estimada para essa área. O município conseguiu manter o controle sobre as demais despesas correntes, que representaram 92,08% da previsão inicial.
Na área de Saúde, Suzano demonstrou compromisso com o setor, apresentando despesas liquidadas no valor de R$ 270,77 milhões, o que representa 29,17% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando a exigência legal de 15%. Já no setor de Educação, foram aplicados R$ 269,76 milhões, correspondendo a 28,64% das receitas de impostos e transferências, atendendo assim ao disposto no Art. 212 da Constituição Federal.
O secretário Itamar Viana afirmou que o compromisso da gestão é garantir que os recursos públicos sejam usados com responsabilidade e eficiência, sempre priorizando o atendimento às necessidades da população. “O excelente resultado alcançado reflete a seriedade do trabalho realizado pela nossa equipe e a transparência nas contas públicas”, pontuou.
O Relatório de Gestão Fiscal também evidenciou o cumprimento das normas fiscais, destacando que a despesa com pessoal no município atingiu 35,65% da Receita Corrente Líquida, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o resultado primário foi positivo, com um superávit que indica que as receitas primárias são suficientes para cobrir as despesas primárias, excluindo-se as operações financeiras.
No geral, a execução orçamentária de Suzano no 3º quadrimestre de 2024 mostrou um cenário fiscal saudável, com a gestão municipal cumprindo integralmente as metas fiscais estabelecidas. “A transparência nas contas públicas e a aplicação eficiente dos recursos têm sido fundamentais para garantir o equilíbrio financeiro e a continuidade dos investimentos nas áreas essenciais para a população, como Saúde, Educação e Infraestrutura. Seguimos trabalhando para garantir mais qualidade de vida para a população”, finalizou Viana.
Também representaram a pasta o diretor de Gestão Tributária, Ademilson Souza Freire, o contador Marcelo Rodrigues e a diretora de Contabilidade, Adriana de Castro Silva de Melo.
