A Prefeitura de Suzano poderá autorizar a instalação de casinhas para cães e gatos comunitários em espaços públicos e privados do município. A medida foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 5.767/2026, publicada no último sábado (30) no Diário Oficial Eletrônico do Município.
A legislação é de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), o Marcel da ONG, e tem como objetivo regulamentar a proteção e o acolhimento de animais abandonados que vivem nas ruas, mas recebem cuidados de moradores e protetores independentes.
De acordo com a nova lei, as casinhas poderão ser instaladas em praças, órgãos públicos, terrenos e empresas pertencentes ao município, desde que haja autorização da autoridade responsável pela administração do local. Também será permitida a instalação em frente a residências e terrenos particulares, mediante autorização da Prefeitura e do proprietário do imóvel.
A legislação define como “pet comunitário” o cão ou gato abandonado que vive em vias públicas e que não possui tutor único ou residência fixa, mas recebe cuidados de uma ou mais pessoas da comunidade onde está inserido. Esses responsáveis voluntários passam a ser reconhecidos como tutores para fins de alimentação, higiene e cuidados básicos com os animais.
Entre as exigências previstas na lei, as casinhas deverão ser instaladas sem prejudicar a circulação de pedestres e veículos. Os abrigos também precisarão conter placas de identificação com a inscrição “Pet Comunitário” e um telefone de contato de um responsável pelo animal.
A manutenção e a higienização dos espaços ficarão sob responsabilidade dos moradores ou protetores que adotarem afetivamente o animal. Além disso, para ser enquadrado como pet comunitário, o cão ou gato deverá apresentar comportamento receptivo e não agressivo, garantindo a segurança da população.
A legislação também prevê que esses animais possam ser atendidos pelos programas municipais de esterilização, contribuindo para o controle populacional e para a promoção do bem-estar animal.
Na justificativa do projeto, o vereador Marcel da ONG destacou que a proposta busca oferecer respaldo legal às ações já realizadas por moradores em diversos bairros da cidade.
“A realidade em Suzano demonstra o crescimento do número de animais abandonados nas ruas. Em diversos bairros do município, moradores e protetores independentes já realizam, voluntariamente, ações de alimentação e acolhimento desses animais, muitas vezes sem qualquer respaldo legal. O projeto busca oferecer segurança jurídica e institucional para essas iniciativas solidárias, promovendo o bem-estar animal sem comprometer a organização urbana, a limpeza pública e a segurança dos munícipes”, afirmou.
Com a regulamentação, Suzano passa a contar com um instrumento legal para disciplinar e incentivar ações de proteção aos animais comunitários, conciliando o acolhimento dos pets com a organização dos espaços urbanos.