Ministro Alexandre de Moraes suspende a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro. STF precisa…
Débora do Batom teve pedido de revisão de pena negado pelo ministro Moraes, pois o PL da Dosimetria ainda não…
Prisão domiciliar concedida pelo STF a 'Fátima de Tubarão', condenada pelos atos de 8 de janeiro, vem com rigorosas restrições.