Critérios de avaliação para o Selo Bronze

O Selo Bronze é concedido a ouvidorias de câmaras municipais e prefeituras que cumprem os requisitos básicos de organização e funcionamento estabelecidos pelo Tribunal. Entre os critérios avaliados estão:

• Existência de uma norma reguladora do serviço;
• Orientações claras ao cidadão sobre como registrar manifestações;
• Controle rigoroso dos prazos de resposta;
• Proteção da identidade dos cidadãos que buscam atendimento.

Além disso, o Tribunal verifica a divulgação da Carta de Serviços ao Usuário, que informa sobre os serviços disponíveis e como acessá-los.

Importância da transparência na gestão pública

O presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel, Anderson Cueca, ressaltou a relevância da transparência na comunicação entre o Legislativo e a população. Ele destacou que a Ouvidoria é fundamental para ouvir a população e prestar contas sobre o encaminhamento das demandas recebidas.

“Quando um morador procura a Câmara, ele precisa saber onde registrar sua manifestação e que resposta recebeu sobre o assunto que trouxe. É aí que a transparência faz diferença no dia a dia”, afirmou Cueca.

Fortalecimento da participação cidadã

A iniciativa do TCESP visa fortalecer a participação da população na gestão pública. Em 2026, o Tribunal concedeu o selo a 535 prefeituras e câmaras municipais paulistas nas categorias Bronze, Prata e Ouro, incentivando a melhoria contínua dos serviços públicos.

Como contatar a Ouvidoria

Os moradores de Santa Isabel podem encaminhar sugestões ou reclamações sobre os serviços da Câmara através do e-mail: ouvidoria@camarasantaisabel.sp.gov.br. Além disso, a página oficial da Câmara, www.camarasantaisabel.sp.gov.br, disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo a plataforma Fala.BR, onde é possível registrar reclamações, denúncias, elogios e solicitar acesso à informação.

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