O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um decreto de prisão preventiva para o empresário Ricardo Andrade Magro, conhecido como controlador do Grupo Refit. A decisão judicial também solicitou a inclusão do nome de Magro na Difusão Vermelha da Interpol, um mecanismo crucial para a captura e extradição de indivíduos foragidos em âmbito internacional.

Esta medida surge no contexto da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um complexo esquema de fraudes bilionárias, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no setor de combustíveis. Até o momento da última atualização, Ricardo Magro não havia sido localizado pelas autoridades.

Operação Sem Refino: a investigação contra Ricardo Magro

A Operação Sem Refino, que teve início nesta sexta-feira (15), marcou o retorno de Ricardo Magro ao centro das atenções da Polícia Federal. Além do mandado de prisão contra o empresário, a operação incluiu buscas e apreensões em locais estratégicos, como a residência do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a sede da refinaria Refit, localizada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O pedido da Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal, ao qual a imprensa teve acesso, detalha uma investigação aprofundada sobre um esquema que teria gerado um prejuízo estimado em mais de R$ 52 bilhões aos cofres públicos. Os valores se referem principalmente a impostos como o ICMS, que não teriam sido recolhidos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Fraude bilionária e o sofisticado esquema do Grupo Refit

De acordo com o documento da investigação, Ricardo Magro é apontado como o líder de uma organização criminosa que orquestrou um sistema altamente sofisticado para evadir impostos, lavar dinheiro e ocultar patrimônio, tanto no Brasil quanto no exterior. O esquema envolveria a utilização de uma rede complexa de empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e offshores situadas em paraísos fiscais.

A investigação também revela a suposta cooptação de agentes públicos, que teriam sido aliciados para conceder benefícios fiscais e garantir decisões judiciais favoráveis ao grupo. Essa articulação teria permitido que o Grupo Refit atuasse junto a órgãos como a Secretaria de Fazenda do RJ, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Receita Federal, a Procuradoria do Estado e até mesmo membros do Judiciário, visando obter vantagens indevidas e barrar a concorrência.

Ações internacionais: a busca por Magro e a Difusão Vermelha da Interpol

A Polícia Federal aponta que uma parte significativa dos lucros obtidos com as atividades ilícitas era remetida para o exterior, com destinos como empresas e fundos em Delaware (EUA), Bahamas e Malta, entre outros paraísos fiscais. O dinheiro, então, retornaria ao Brasil sob a forma de investimentos ou seria empregado na aquisição de imóveis e outros ativos, que eram blindados contra possíveis execuções judiciais.

Ricardo Magro reside em Miami, nos Estados Unidos, há mais de uma década e não registra retorno oficial ao Brasil desde 2018. O pedido de inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol é uma medida estratégica para permitir sua prisão em qualquer país membro da organização, facilitando o processo de extradição para que ele possa responder às acusações no Brasil.

O impacto da investigação e os próximos passos

Além dos Estados Unidos, onde o empresário mantém empresas e propriedades, a investigação menciona Delaware, Bahamas e Malta como destinos de recursos e entidades ligadas ao grupo. A complexidade do uso de offshores e empresas em múltiplas jurisdições internacionais representa um desafio para o rastreamento dos ativos e pode indicar a possibilidade de movimentação para outros locais onde a extradição se mostre ainda mais difícil.

O caso é considerado um dos maiores esquemas de fraudes fiscais já investigados no setor de combustíveis no país. A decretação da prisão preventiva de Ricardo Magro é fundamentada na gravidade dos crimes, no risco de continuidade das atividades fraudulentas e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Caso seu nome seja efetivamente incluído na Difusão Vermelha, o Brasil se compromete a formalizar o pedido de extradição e a providenciar toda a documentação necessária, incluindo as traduções exigidas.

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Uma recente pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira, aponta uma notável recuperação na imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise, compartilhada por assessores presidenciais, sugere que as ações estratégicas do governo têm sido eficazes em reverter percepções negativas e consolidar o apoio popular em segmentos cruciais do eleitorado brasileiro.

Este cenário de melhora é atribuído a uma série de iniciativas e eventos que, segundo a equipe presidencial, ressoaram positivamente junto à população. A pesquisa não apenas reflete uma oscilação favorável na aprovação do governo, mas também reposiciona o presidente numericamente à frente de figuras da oposição em projeções para futuros pleitos.

Impacto das políticas sociais e econômicas na percepção pública

Entre as ações que mais contribuíram para a recuperação da imagem presidencial, destaca-se o lançamento do programa Novo Desenrola Brasil, também conhecido como “Desenrola 2.0”. Esta iniciativa, voltada para a renegociação de dívidas, tem sido bem avaliada pelos brasileiros, demonstrando o acerto do governo em focar em questões econômicas que afetam diretamente o cotidiano da população.

A equipe de Lula ressalta a importância da recuperação do apoio entre mulheres e eleitores com renda entre dois e cinco salários mínimos, grupos que são alvos prioritários do Novo Desenrola. O presidente havia registrado perda de apoio nesses segmentos, considerados essenciais para qualquer tentativa de reeleição. A retomada da adesão feminina, em particular, é vista como um indicativo do sucesso das políticas direcionadas, como a proibição de apostas em jogos online para beneficiários do programa, uma preocupação do eleitorado feminino.

Aprovação presidencial e o cenário eleitoral em evolução

A pesquisa Quaest mostra uma recuperação geral na aprovação do governo Lula, com uma oscilação positiva tanto no primeiro quanto no segundo turno de possíveis disputas eleitorais. Este avanço coloca o presidente numericamente à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) novamente, indicando uma mudança no panorama político.

Além das políticas internas, o encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também foi apontado como um fator positivo. A visibilidade internacional e a diplomacia são elementos que podem influenciar a percepção de liderança e estabilidade do governo.

Desafios e oportunidades na base de apoio do governo

Apesar dos avanços, a avaliação do presidente entre os evangélicos continua sendo uma preocupação para a equipe. Neste grupo, Lula tem perdido apoio de forma constante, enquanto o senador Flávio Bolsonaro tem ampliado suas adesões. Em contrapartida, entre os católicos, o presidente segue ganhando terreno, o que equilibra, em parte, o cenário religioso do eleitorado.

Outro ponto positivo notado pelos assessores é a percepção dos brasileiros sobre o noticiário. Nas últimas semanas, entre uma pesquisa e outra da Quaest, os cidadãos notaram mais notícias positivas do que negativas, o que contribui para um ambiente de maior otimismo em relação à gestão federal. A percepção sobre a economia também registrou uma leve melhora para o presidente.

Medidas econômicas futuras e a percepção do eleitorado

O governo aposta ainda no impacto positivo da recente revogação da taxa das blusinhas, anunciada na terça-feira e já em vigor. Essa medida, que vinha gerando desgaste para o presidente, foi antecipada após a oposição tentar aprovar no Congresso um projeto para derrubá-la. A decisão de assinar uma medida provisória sobre o tema demonstra agilidade e capacidade de resposta às demandas populares.

No entanto, a equipe governamental permanece atenta aos possíveis efeitos negativos do aumento dos preços dos alimentos, que tem sido registrado nos últimos índices de inflação. Para mitigar esse impacto, novas medidas para conter o aumento do preço dos combustíveis estão sendo preparadas e devem ser divulgadas em breve, visando neutralizar um reajuste iminente no preço da gasolina pela Petrobras. Mais informações sobre as políticas econômicas do governo podem ser encontradas em portais oficiais.

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O governo federal anunciou novas medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, visando limitar seu impacto na inflação. As ações incluem maior fiscalização sobre distribuidoras de combustíveis e ajustes nos preços do programa Gás do Povo.

Fiscalização sobre distribuidoras subsidiadas

Uma das principais iniciativas é o aumento da fiscalização sobre distribuidoras de combustíveis que recebem subsídios para o óleo diesel. As empresas deverão publicar semanalmente suas margens de lucro bruto por produto, permitindo ao governo acompanhar o repasse dos benefícios. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá poderes para solicitar mais informações e verificar os cálculos apresentados.

Ajustes no programa Gás do Povo

O programa Gás do Povo, que oferece recarga gratuita de botijões de GLP para mais de 15 milhões de famílias, passará por ajustes nos preços de referência. Essa mudança, que custará R$ 300 milhões em 2023, busca manter a adesão das empresas e atrair novas participantes.

Medidas complementares já implementadas

As novas ações se somam a medidas anteriores, como redução de impostos federais e subsídios ao diesel. O governo também firmou acordos com estados para apoiar financeiramente importadores de combustíveis e anunciou linhas de crédito para setores afetados.

Impactos do mercado internacional

A alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio, tem pressionado os preços internos. O Brasil, que importa cerca de 30% do diesel consumido, sente diretamente os efeitos desse cenário, o que pode levar a riscos de desabastecimento e aumentos bruscos nos preços.

Próximos passos e regulamentações

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que em breve será regulamentada a subvenção aos produtores e importadores de diesel, além de definir como os estados poderão aderir ao subsídio. Também será regulamentado o subsídio ao GLP, visando garantir a continuidade do abastecimento e controle dos preços.

Para mais informações sobre as medidas, acesse a G1.

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O governo federal apresentou um conjunto de medidas econômicas destinadas a mitigar o impacto da volatilidade internacional nos preços dos combustíveis no Brasil. O pacote, que engloba ações já em vigor e novos anúncios, representa um custo estimado de R$ 30,5 bilhões para os cofres públicos. A estratégia visa equilibrar a necessidade de estabilizar os valores para o consumidor com a responsabilidade fiscal, buscando fontes de compensação para os gastos.

As iniciativas abrangem desde a desoneração de tributos até a concessão de subsídios, buscando aliviar a pressão sobre setores estratégicos e o bolso dos cidadãos. Para financiar parte desses custos, o governo planeja ajustar a tributação sobre produtos específicos, demonstrando uma abordagem multifacetada para enfrentar o desafio econômico.

Estratégias para Estabilizar Preços de Combustíveis

As ações governamentais para conter a alta dos combustíveis são diversas e focam em diferentes frentes. A principal delas é a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel, medida que sozinha representa um custo de R$ 20 bilhões. Adicionalmente, foi aprovada uma subvenção para importadores e produtores nacionais de diesel, com um impacto de R$ 10 bilhões.

Outras iniciativas incluem a retirada de impostos federais incidentes sobre o Querosene de Aviação (QAV) e o biodiesel, além de apoio financeiro aos importadores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Essas últimas ações somam um custo de R$ 500 milhões. A expectativa é que a desoneração do QAV e do biodiesel gere uma economia de R$ 0,07 e R$ 0,02 por litro, respectivamente, contribuindo para a redução dos preços finais.

Compensação de Gastos: Tributação e Arrecadação

Para compensar o vultoso investimento de R$ 30,5 bilhões, o governo federal delineou um plano de arrecadação. Segundo informações do Ministério do Planejamento, a maior parte da compensação virá de receitas provenientes da tributação sobre a exportação de petróleo, bem como de participações e royalties.

Uma medida específica para cobrir a isenção do PIS/Cofins do QAV e do biodiesel é o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros. Com essa alteração, a alíquota subirá de 2,25% para 3,5%, e o preço mínimo da carteira de cigarros será ajustado de R$ 6,50 para R$ 7,50. A projeção é que essa mudança gere uma arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão em um período de dois meses.

Acordo Federativo sobre o Diesel Importado

Em um esforço conjunto para estabilizar o mercado de diesel, o governo federal negociou uma subvenção compartilhada com os estados. A proposta, que contou com a adesão de 25 estados, prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Este valor será dividido igualmente, com R$ 0,60 provenientes de subsídio federal e R$ 0,60 de subsídio estadual.

A medida será implementada durante os meses de abril e maio, com um custo total estimado em R$ 4 bilhões. Desse montante, R$ 2 bilhões serão custeados pela União e R$ 2 bilhões pelos estados e pelo Distrito Federal. O governo federal fará o pagamento inicial da parte dos estados, posteriormente retendo o valor correspondente de cada um no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é composto por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Saiba mais sobre as políticas econômicas do governo.

Impacto e Expectativas das Medidas

As ações governamentais buscam não apenas frear a escalada dos preços dos combustíveis, mas também garantir a previsibilidade para o mercado e para os consumidores. A combinação de desonerações, subsídios e ajustes tributários reflete a complexidade da gestão econômica em um cenário global desafiador. A adesão dos estados à subvenção compartilhada do diesel demonstra um esforço coordenado para enfrentar a questão.

A expectativa é que essas medidas contribuam para a estabilização dos preços no curto prazo, aliviando a carga sobre diversos setores da economia e o poder de compra da população. O monitoramento contínuo dos mercados e a flexibilidade para ajustar as políticas serão cruciais para o sucesso a longo prazo dessas iniciativas.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (2), a intenção de anular um leilão de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, realizado pela Petrobras. A decisão surge em meio a fortes críticas do chefe do Executivo à venda do produto às distribuidoras com preços que, segundo ele, chegaram a ser 100% superiores aos praticados na tabela oficial da estatal. A medida reflete a preocupação do governo com o impacto direto nos consumidores e a busca por estabilidade nos preços dos combustíveis.

Em entrevista à TV Record Bahia, o presidente enfatizou que a ação visa proteger o poder de compra da população, especialmente as famílias de baixa renda, diante de um cenário econômico desafiador e da influência de fatores externos no mercado de energia.

Controvérsia em Torno do Leilão de Gás

O presidente Lula classificou o certame como uma “cretinice” e “bandidagem”, afirmando que o leilão foi conduzido contra a vontade da própria direção da Petrobras. A principal queixa reside no ágio significativo, que elevou o custo do GLP para as distribuidoras, impactando diretamente o preço final pago pelo consumidor. Lula enfatizou que “o povo pobre não pagará, em hipótese alguma, o preço dessa guerra”, referindo-se aos reflexos de conflitos internacionais no mercado de energia.

A Petrobras, em sua página oficial na internet, informa que os preços de venda do GLP às distribuidoras estão inalterados desde novembro de 2024. No entanto, o mecanismo de leilões com alto ágio é interpretado como uma forma de alinhar o preço nacional ao mercado internacional sem a necessidade de um anúncio formal de reajuste na tabela. O governo federal tem demonstrado preocupação constante com o custo do botijão de gás, tendo lançado o programa Gás do Povo, que substituiu o antigo Auxílio Gás, visando garantir o acesso gratuito ao produto para famílias de baixa renda.

Desafios na Distribuição e Preços ao Consumidor

Lula reiterou sua crítica à disparidade entre o preço de venda do GLP pela Petrobras e o valor final cobrado do consumidor. “Quando a Petrobras vende um botijão de gás a R$ 37, ele não pode chegar a R$ 160 na casa do povo. Alguém está roubando”, declarou o presidente. Ele reconheceu os custos de distribuição, mas questionou a grande diferença entre o valor de saída da estatal e o preço final, especialmente após um leilão que resultou em um ágio de 100%.

Embora o Brasil seja um produtor, o mercado interno é suscetível às flutuações dos preços internacionais, que atualmente são influenciados por tensões geopolíticas, como o conflito no Oriente Médio. Essa dinâmica global adiciona uma camada de complexidade à gestão dos preços domésticos de combustíveis, exigindo intervenções estratégicas do governo para proteger o consumidor.

Medidas Governamentais para Conter a Alta de Combustíveis

Além do gás de cozinha, o presidente abordou a alta dos combustíveis de forma mais ampla, destacando o impacto da guerra no Irã sobre o preço internacional do petróleo e, consequentemente, do óleo diesel no Brasil. O país importa cerca de 30% do diesel que consome, tornando-o vulnerável às variações do mercado externo e à instabilidade global.

O governo tem agido para mitigar esses efeitos. Já foram adotadas medidas como a redução de impostos sobre combustíveis. A expectativa é que, em breve, seja publicada uma medida provisória (MP) que criará um subsídio para o diesel importado, oferecendo um desconto de R$ 1,20 por litro. “Pode ficar certo, o povo não vai pagar. Nós não vamos aumentar o óleo diesel”, afirmou Lula, criticando também a “bandidagem” de alguns postos que estariam aumentando preços de álcool e gasolina sem justificativa ou necessidade aparente.

Críticas às Privatizações e Planos de Recompra

Lula aproveitou a oportunidade para criticar as privatizações de ativos da Petrobras realizadas em governos anteriores, argumentando que elas limitam a capacidade do Estado de intervir e regular os preços. Ele mencionou a privatização da BR Distribuidora em 2019, lamentando que a recompra só seja possível a partir de 2029. “Nós não temos hoje distribuidora. Até uma empresa de gás que eu comprei em 2004, eles venderam. A empresa de gás, que a gente faz a distribuição, era uma empresa para a gente fazer a regulação do preço”, disse.

No mesmo sentido, o presidente revelou que está em estudo a recompra da Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves, localizada em São Francisco do Conde, Bahia, e privatizada pela Petrobras em 2021. Segundo Lula, a refinaria atualmente produz menos da metade de sua capacidade ideal. A retomada desses ativos seria estratégica para aumentar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, especialmente do diesel, cujo preço internacional impacta diretamente o consumidor brasileiro.

A Agência Brasil contatou a Petrobras para obter esclarecimentos sobre as condições do leilão e aguarda posicionamento da estatal. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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