O STF tende a manter a validade da Lei da Dosimetria, mesmo após a suspensão de Moraes, visando segurança jurídica…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, impactando pedidos de redução de penas e gerando debate…
A Lei da Dosimetria, que permite a revisão de penas para condenados por ataques golpistas, foi promulgada. Entenda como funciona.
Comissão do Congresso Nacional aprova relatório sobre a renovação da CNH, mantendo a obrigatoriedade do exame médico para condutores.
Conselho de Ética da Câmara aprova relatório que sugere suspensão de três deputados por dois meses devido à ocupação da…
Precedentes no Congresso: rejeição inédita a indicado ao STF e manobras em vetos presidenciais redefinem a dinâmica legislativa.
Lula sanciona lei que eleva penas para crimes como furto, roubo e estelionato, incluindo fraudes virtuais e uso de 'conta…
Débora do Batom teve pedido de revisão de pena negado pelo ministro Moraes, pois o PL da Dosimetria ainda não…
A defesa de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro aciona o STF para revisão da pena, após o…
O Congresso Nacional decide sobre o veto presidencial a um projeto de lei que pode reduzir penas para crimes contra…