A população de Guararema terá acesso facilitado a uma série de serviços da Receita Federal do Brasil com a implantação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no município. A iniciativa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a prefeitura e o órgão federal, visando otimizar o atendimento ao cidadão e às empresas locais.

A parceria estratégica permitirá que moradores e empreendedores realizem procedimentos fiscais importantes sem a necessidade de grandes deslocamentos, promovendo agilidade e economia. A expectativa é que o novo posto comece a operar a partir do mês de agosto, oferecendo um leque de facilidades para a comunidade.

Facilitando o acesso a serviços fiscais essenciais

O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) foi concebido para simplificar a vida de pessoas físicas e jurídicas, centralizando diversos serviços da Receita Federal. Entre as principais demandas que poderão ser atendidas, destacam-se a emissão de certidões de regularidade fiscal e a consulta de pendências fiscais, documentos cruciais para diversas transações e comprovações.

Além disso, o novo posto permitirá a realização de serviços relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), como inscrição, alteração de dados e baixa. A emissão de documentos de arrecadação também estará disponível, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.

Detalhes operacionais e localização estratégica

O funcionamento do Ponto de Atendimento Virtual será na sede da Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Econômico, em um endereço de fácil acesso no Centro da cidade. Essa localização foi escolhida para maximizar a conveniência para os usuários, integrando o PAV a um espaço que já oferece outros serviços importantes para a comunidade.

O horário de atendimento acompanhará o expediente da secretaria, de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã e da tarde. Embora o atendimento seja presencial, a operacionalização dos serviços ocorrerá por meio das plataformas digitais da Receita Federal, garantindo a eficiência e a segurança dos procedimentos.

Impacto na agilidade e economia para cidadãos e empresas

A implementação do PAV representa um avanço significativo para a população de Guararema, conforme destacado pela administração municipal. O principal objetivo é aproximar o atendimento da Receita Federal dos cidadãos, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras localidades e, consequentemente, os custos e o tempo gasto com essas viagens.

A iniciativa visa proporcionar maior agilidade na resolução de questões digitais e fiscais, impactando positivamente tanto a rotina dos trabalhadores quanto a gestão de microempreendedores e empresas. A facilidade de acesso a esses serviços é vista como um fator que contribui para a desburocratização e a eficiência administrativa.

Fortalecimento do ambiente de negócios local

A parceria com a Receita Federal e a criação do Ponto de Atendimento Virtual são vistas como um reforço para o ambiente de negócios em Guararema. A disponibilidade de serviços fiscais essenciais em um único local estratégico contribui para um ecossistema mais favorável ao desenvolvimento econômico e ao empreendedorismo.

A Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Econômico já oferece outros serviços relevantes, como o Serviço de Atendimento ao Trabalhador (SAT) e a Sala do Empreendedor, que apoia microempreendedores com informações, cursos profissionalizantes e palestras. A integração do PAV a esse conjunto de ofertas amplia o suporte disponível para a população e para o setor produtivo local. Para mais informações sobre os serviços da Receita Federal, acesse o portal oficial.

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As contas do governo registraram um déficit primário significativo em maio, atingindo a marca de R$ 53,3 bilhões. O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional, representa uma piora em relação ao mesmo período do ano anterior e levanta questões sobre a trajetória fiscal do país. Este cenário reflete um desequilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, sem considerar os encargos com juros da dívida pública.

Déficit primário em maio: um cenário de piora

O déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio indica que as despesas do governo superaram as receitas provenientes de tributos e impostos. Este valor contrasta com o resultado negativo de R$ 42,2 bilhões (corrigido pela inflação) contabilizado no mesmo mês do ano passado, evidenciando uma deterioração nas contas públicas. Além disso, o desempenho de maio foi o mais desfavorável para o mês desde 2024, quando o país registrou um déficit primário de R$ 66,6 bilhões, também com correção inflacionária.

Receitas e despesas: a dinâmica por trás do resultado negativo

A principal causa para a piora no resultado fiscal de maio reside no ritmo de crescimento das despesas, que superou o avanço da arrecadação. As despesas do governo tiveram um aumento real de 9,4% no mês, alcançando R$ 251 bilhões. Este incremento foi impulsionado, em grande parte, por despesas livres do governo, que subiram R$ 16,7 bilhões, além dos benefícios previdenciários, com alta de R$ 4,9 bilhões, e outras despesas obrigatórias, que cresceram R$ 2,0 bilhões.

Em contrapartida, as receitas registraram uma elevação real de 5,5% em maio, totalizando R$ 198 bilhões. O bom desempenho da arrecadação, apesar de inferior ao das despesas, foi influenciado pelo crescimento da economia brasileira e por aumentos de impostos implementados nos últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Acumulado do ano: precatórios e o impacto nas contas

No período acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as contas do governo também apresentaram um déficit primário, somando R$ 44,4 bilhões. Este resultado representa uma inversão em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um superávit de R$ 32,9 bilhões. A principal razão para essa deterioração no acumulado do ano foi a antecipação do cronograma de pagamento de precatórios, valores referentes a sentenças judiciais, realizada em março. Essa medida elevou significativamente o volume de despesas.

Entre janeiro e maio deste ano, a receita líquida, após as transferências constitucionais a estados e municípios, cresceu 4,8% em termos reais, atingindo R$ 1,06 trilhão. Contudo, as despesas totais do governo no mesmo período somaram R$ 1,1 trilhão, com uma alta real de 13%.

Desafios da meta fiscal para 2026

Para o ano de 2026, a meta fiscal estabelecida prevê um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, permite um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Isso significa que a meta será considerada cumprida se o governo atingir um saldo zero ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões.

No entanto, o texto legal também autoriza o governo a excluir R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, recursos que podem ser utilizados para pagamentos como os de precatórios. Com essas considerações, a previsão oficial do governo aponta para um déficit de quase R$ 60,3 bilhões neste ano. Caso esses números se confirmem, as contas do governo devem permanecer negativas ao longo de todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Em uma sessão marcada pela busca por clareza e transparência, os vereadores de Suzano realizaram questionamentos detalhados durante a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O evento, ocorrido na Câmara, teve como foco as projeções financeiras para o próximo ano, gerando um debate aprofundado sobre a alocação de recursos e as prioridades da gestão municipal.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a participação ativa de diversos parlamentares. O encontro é um passo fundamental no processo de planejamento orçamentário, permitindo que o Poder Legislativo e a população fiscalizem e influenciem as decisões que moldarão os serviços públicos e investimentos futuros.

Contexto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO é um instrumento essencial do planejamento governamental, estabelecendo as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas. Durante a apresentação, o diretor de Orçamento da Prefeitura, William Nakamura, informou que a receita total estimada para o próximo ano é de um valor significativo, que servirá de base para todas as ações do município.

Este documento preliminar é crucial para garantir que as políticas públicas estejam alinhadas com as necessidades da população e com a capacidade financeira do município. A discussão pública da LDO reforça o compromisso com a gestão fiscal responsável e a participação democrática.

Projeções financeiras e questionamentos sobre o Orçamento Suzano

Os parlamentares demonstraram um interesse particular em compreender a fundo as bases das projeções apresentadas. Um dos vereadores indagou sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do município, buscando dados que pudessem contextualizar a capacidade econômica local. O diretor de Orçamento explicou que o cálculo do PIB é de responsabilidade de um instituto nacional e que os dados são divulgados com certo atraso, comprometendo-se a fornecer a informação assim que disponível.

Outro ponto levantado foi o valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano corrente e a previsão para o próximo. Nakamura esclareceu que a LDO não especifica todas as receitas em detalhes, sendo essa uma atribuição da LOA, mas assegurou que verificaria os valores para encaminhamento.

Detalhamento de receitas e despesas futuras

A discussão avançou para temas como a implementação de escolas em tempo integral, uma diretriz governamental que demandará adequações orçamentárias. Um vereador questionou se a LDO já previa recursos para essa meta, ao que o diretor de Orçamento respondeu que o detalhamento de despesas específicas seria trabalhado na LOA, mas que a administração tem ciência da importância do tema.

Ainda sobre a arrecadação, foi questionado o valor dos repasses de impostos de Suzano para outras esferas de governo. Nakamura destacou a dificuldade de calcular esses valores por município, mas explicou que a principal fonte de arrecadação da cidade é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual 25% é repassado aos municípios pelo governo estadual. Ele ressaltou que Suzano tem apresentado um crescimento positivo no Índice de Participação dos Municípios (IPM), resultando em um aumento da arrecadação acima da inflação nos últimos anos. Para mais informações sobre a LDO e o processo orçamentário, consulte fontes oficiais do governo federal.

Participação popular e transparência

A audiência também contou com a participação de um internauta, que questionou a previsão orçamentária para a ampliação da equipe técnica de um programa de prevenção à violência, com a contratação de psicólogos e assistentes sociais. O diretor de Orçamento afirmou que verificaria a possibilidade com a pasta responsável.

O secretário de Planejamento e Gestão resumiu a importância da LDO como um instrumento fundamental para a definição de prioridades e a organização das finanças municipais. Ele enfatizou que a LDO é uma ferramenta de escolha política com consequências técnicas, que impactarão diretamente os serviços oferecidos à população no futuro. A presença de outros diretores e assessores estratégicos na audiência reforçou o caráter técnico e colaborativo do encontro.

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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes sediou, em 27 de maio de 2026, uma audiência pública crucial para a transparência e fiscalização das contas municipais. O evento teve como objetivo principal a avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre do ano, conforme exigido pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão foi presidida pelo vereador Vitor Emori (PL), que lidera a Comissão Permanente de Finanças da Casa.

Durante a audiência, foram detalhados os dados financeiros da administração municipal, oferecendo aos parlamentares e à população uma visão clara sobre a saúde econômica da cidade. A apresentação dos números permitiu um escrutínio aprofundado sobre a arrecadação, os gastos e o endividamento, garantindo a conformidade com as diretrizes legais e a boa gestão dos recursos públicos.

Análise das Finanças Municipais: Receitas e Despesas

O secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, foi o responsável por apresentar os indicadores de arrecadação e despesa da Prefeitura. As receitas correntes do município atingiram R$ 906,7 milhões no primeiro quadrimestre de 2026, representando 35,81% do valor total orçado para o ano. Desse montante, R$ 323,4 milhões foram provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Os tributos de maior representatividade foram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que somou R$ 133,1 milhões, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 96,3 milhões.

No que tange às despesas, o valor empenhado pela Prefeitura alcançou R$ 1,28 bilhão em despesas correntes no mesmo período, correspondendo a 56,34% do valor atualizado para o ano. As despesas com pessoal e encargos sociais totalizaram R$ 230,8 milhões nos primeiros quatro meses. É importante destacar que os gastos totais com pessoal, acumulados nos últimos 12 meses, situaram-se em 37,23% da Receita Corrente Líquida do município, mantendo-se abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela legislação. A dívida consolidada do município encerrou o período em R$ 620,9 milhões, equivalente a 26,73% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite de 120% permitido por resolução do Senado Federal, indicando uma situação financeira regular. Ao final do quadrimestre, as disponibilidades financeiras da Prefeitura em contas bancárias somavam R$ 473,9 milhões.

Investimentos em Áreas Essenciais e Debate Parlamentar

A audiência também abordou os investimentos em setores cruciais. Para a Educação, o valor empenhado para fins de limite constitucional foi de R$ 294,5 milhões, representando 46,87% do total. Na Saúde, as despesas próprias empenhadas alcançaram R$ 270,9 milhões. A vereadora Inês Paz (PSOL) levantou um questionamento pertinente sobre a alocação de recursos, citando um índice que posiciona Mogi das Cruzes abaixo de outras cidades da região em relação ao atendimento de necessidades humanas básicas. A parlamentar cobrou maior investimento no funcionalismo público, afirmando: “Por que não investir mais no funcionalismo público, se temos reservas e estamos bem financeiramente?”.

Em resposta, o secretário Robson Senziali esclareceu que a política de investimento em despesa de pessoal e plano de carreira não é de alçada direta da Secretaria de Finanças. Ele explicou que “A política de investimento em despesa de pessoal e plano de carreira é um assunto mais atinente à Secretaria de Gestão e ao Gabinete da Prefeita”.

Prestação de Contas do Semae e Iprem

Complementando a análise das finanças municipais, o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) também apresentou suas contas referentes ao primeiro quadrimestre. O diretor-geral do órgão, José Luiz Furtado, informou que a autarquia tem uma previsão de receita total de R$ 333,8 milhões para 2026. Entre janeiro e abril, já foram arrecadados 31,6% desse valor, totalizando aproximadamente R$ 105,5 milhões. Com despesas de pessoal e encargos, o Semae empenhou R$ 18,7 milhões nos primeiros quatro meses, o que corresponde a 31,5% da dotação atualizada para o ano. A despesa total empenhada pela autarquia no período foi de R$ 211,4 milhões, equivalente a 57,4% de todo o orçamento previsto.

Os dados do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) também foram apresentados durante a audiência. As despesas correntes orçadas para o Iprem em 2026 somam R$ 287,4 milhões, com uma arrecadação de R$ 32,7 milhões no primeiro quadrimestre, quase 30% do esperado para o ano. A evolução patrimonial do instituto mostrou investimentos de R$ 1,3 bilhão ao final de 2025. Os vereadores Rodrigo Romão (PCdoB) e Mauro Araújo (MDB) também estiveram presentes na audiência, acompanhando as apresentações e os debates.

Para mais informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, acesse o site do Planalto.

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, que resultou na apreensão de mais de R$ 500 mil em dinheiro vivo na residência de um dos investigados. O montante foi encontrado na casa de um policial civil do Rio de Janeiro, que é um dos alvos da ação. A peculiaridade do caso reside no local onde o dinheiro estava guardado: caixas de sapatos, sendo que uma delas continha a inscrição “o que é bom a gente guarda”, adicionando um elemento inusitado à descoberta.

A operação visa desmantelar um suposto esquema de fraudes fiscais de grande escala. Embora a posse de dinheiro em espécie não configure crime por si só, a origem e a justificativa para manter uma quantia tão expressiva fora do sistema bancário serão objeto de rigorosa investigação pelas autoridades.

Apreensão Inusitada e a Necessidade de Esclarecimentos

A descoberta do dinheiro, empilhado em maços de notas de R$ 100 e amarrado com elásticos, dentro de caixas de sapatos, chamou a atenção dos agentes. A mensagem encontrada em uma das caixas, “o que é bom a gente guarda”, contrasta com a seriedade da investigação em curso, que apura crimes financeiros.

O policial civil terá que apresentar às autoridades a procedência dos valores. A ausência de registro formal de movimentação financeira para mais de meio milhão de reais levanta questionamentos sobre a legalidade e a transparência da origem desse patrimônio, sendo um ponto crucial para a continuidade das apurações.

Operação Sem Refino: Foco em Fraudes Fiscais Bilionárias

A Operação Sem Refino investiga um complexo esquema de fraudes fiscais envolvendo a Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos. A empresa é apontada como um dos maiores devedores de impostos do país, e a investigação busca desvendar como sua estrutura societária e financeira teria sido utilizada para ocultar patrimônio, dissimular bens e evadir recursos para o exterior.

As apurações indicam que o esquema operava com uma estrutura sofisticada, projetada para ocultar lucros e reduzir artificialmente impostos. Relatórios da Polícia Federal sugerem que a empresa se tornou um caso emblemático de “crime do andar de cima”, com uma fraude bilionária que impacta diretamente a arrecadação pública.

Alvos da Investigação e o Esquema de Ocultação

Além do policial civil, a operação teve como alvo o ex-governador do Rio de Janeiro. Segundo a PF, ele teria atuado de forma decisiva para proteger e favorecer os interesses do Grupo Refit. Agentes realizaram buscas na residência do ex-governador, que acompanhou os procedimentos com seus advogados.

Outro investigado é o empresário, proprietário da Refit, cujo nome foi solicitado para inclusão na Difusão Vermelha da Interpol. O Grupo Refit já havia sido alvo de uma megaoperação anterior, a Operação Poço de Lobato, que investigava supostas fraudes fiscais e estimava um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. O esquema, segundo investigadores, utilizava cerca de 50 fundos de investimento e empresas abertas em cascata, com trocas frequentes de sócios, para manter a engrenagem fraudulenta em funcionamento.

Repercussão e Posicionamento das Autoridades

Diante da operação, a Polícia Civil do Rio de Janeiro emitiu uma nota informando que está colaborando integralmente com a Polícia Federal. A instituição reforçou seu compromisso com a cooperação permanente com órgãos de investigação e segurança pública, e o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil.

A defesa do ex-governador, por sua vez, manifestou surpresa com a operação e afirmou que ele está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários, convicto de sua lisura. A investigação prossegue para detalhar as responsabilidades e a extensão dos crimes apurados.

Para mais informações sobre investigações de fraudes fiscais, consulte fontes confiáveis como o site da Fazenda Nacional.

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Uma recente pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira, aponta uma notável recuperação na imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise, compartilhada por assessores presidenciais, sugere que as ações estratégicas do governo têm sido eficazes em reverter percepções negativas e consolidar o apoio popular em segmentos cruciais do eleitorado brasileiro.

Este cenário de melhora é atribuído a uma série de iniciativas e eventos que, segundo a equipe presidencial, ressoaram positivamente junto à população. A pesquisa não apenas reflete uma oscilação favorável na aprovação do governo, mas também reposiciona o presidente numericamente à frente de figuras da oposição em projeções para futuros pleitos.

Impacto das políticas sociais e econômicas na percepção pública

Entre as ações que mais contribuíram para a recuperação da imagem presidencial, destaca-se o lançamento do programa Novo Desenrola Brasil, também conhecido como “Desenrola 2.0”. Esta iniciativa, voltada para a renegociação de dívidas, tem sido bem avaliada pelos brasileiros, demonstrando o acerto do governo em focar em questões econômicas que afetam diretamente o cotidiano da população.

A equipe de Lula ressalta a importância da recuperação do apoio entre mulheres e eleitores com renda entre dois e cinco salários mínimos, grupos que são alvos prioritários do Novo Desenrola. O presidente havia registrado perda de apoio nesses segmentos, considerados essenciais para qualquer tentativa de reeleição. A retomada da adesão feminina, em particular, é vista como um indicativo do sucesso das políticas direcionadas, como a proibição de apostas em jogos online para beneficiários do programa, uma preocupação do eleitorado feminino.

Aprovação presidencial e o cenário eleitoral em evolução

A pesquisa Quaest mostra uma recuperação geral na aprovação do governo Lula, com uma oscilação positiva tanto no primeiro quanto no segundo turno de possíveis disputas eleitorais. Este avanço coloca o presidente numericamente à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) novamente, indicando uma mudança no panorama político.

Além das políticas internas, o encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também foi apontado como um fator positivo. A visibilidade internacional e a diplomacia são elementos que podem influenciar a percepção de liderança e estabilidade do governo.

Desafios e oportunidades na base de apoio do governo

Apesar dos avanços, a avaliação do presidente entre os evangélicos continua sendo uma preocupação para a equipe. Neste grupo, Lula tem perdido apoio de forma constante, enquanto o senador Flávio Bolsonaro tem ampliado suas adesões. Em contrapartida, entre os católicos, o presidente segue ganhando terreno, o que equilibra, em parte, o cenário religioso do eleitorado.

Outro ponto positivo notado pelos assessores é a percepção dos brasileiros sobre o noticiário. Nas últimas semanas, entre uma pesquisa e outra da Quaest, os cidadãos notaram mais notícias positivas do que negativas, o que contribui para um ambiente de maior otimismo em relação à gestão federal. A percepção sobre a economia também registrou uma leve melhora para o presidente.

Medidas econômicas futuras e a percepção do eleitorado

O governo aposta ainda no impacto positivo da recente revogação da taxa das blusinhas, anunciada na terça-feira e já em vigor. Essa medida, que vinha gerando desgaste para o presidente, foi antecipada após a oposição tentar aprovar no Congresso um projeto para derrubá-la. A decisão de assinar uma medida provisória sobre o tema demonstra agilidade e capacidade de resposta às demandas populares.

No entanto, a equipe governamental permanece atenta aos possíveis efeitos negativos do aumento dos preços dos alimentos, que tem sido registrado nos últimos índices de inflação. Para mitigar esse impacto, novas medidas para conter o aumento do preço dos combustíveis estão sendo preparadas e devem ser divulgadas em breve, visando neutralizar um reajuste iminente no preço da gasolina pela Petrobras. Mais informações sobre as políticas econômicas do governo podem ser encontradas em portais oficiais.

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a revogação da chamada “taxa das blusinhas” é uma possibilidade concreta. A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa Estúdio i, da Globonews, onde ele destacou que a medida não foi uma iniciativa do governo, mas sim do parlamento, influenciado por pressões de empresas do setor varejista.

Origem da taxa das blusinhas

A “taxa das blusinhas” surgiu como resultado de um lobby significativo por parte de empresas varejistas, que pressionaram o parlamento para sua implementação. Segundo Boulos, essa ação não teve origem no governo federal, mas sim em interesses comerciais que conseguiram espaço dentro do legislativo.

Impactos e críticas à medida

A implementação da taxa gerou diversas críticas, especialmente por parte de consumidores e pequenos comerciantes que veem a medida como um entrave ao consumo e um aumento desnecessário nos preços de produtos populares. A possibilidade de revogação é vista por muitos como um alívio econômico.

Posicionamento do governo

O governo, por meio de Boulos, tem se posicionado de forma crítica em relação à taxa, enfatizando que não foi uma proposta do Executivo. A fala do ministro sugere que há espaço para discussão e potencial revogação, dependendo do andamento das negociações políticas.

Próximos passos

O futuro da “taxa das blusinhas” dependerá das deliberações no parlamento e das negociações entre as partes interessadas. O governo, por sua vez, parece disposto a apoiar a revogação, caso haja consenso político para tal.

Para mais informações sobre o tema, acompanhe as atualizações no G1.

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Impactos da reforma tributária para pequenas empresas

A reforma tributária, aprovada em 2024, traz mudanças significativas para o sistema de impostos sobre o consumo. A partir de 2027, tributos como o PIS, Cofins e IPI serão extintos para a maioria dos produtos, exceto aqueles produzidos na Zona Franca de Manaus. Essa alteração visa proporcionar segurança jurídica e previsibilidade para microempresas e empresas de pequeno porte.

Escolhas e prazos para as empresas

As empresas devem formalizar sua escolha pelo Simples Nacional entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de janeiro de 2027. A opção pode ser cancelada até o final de novembro de 2026, caso ocorram mudanças no faturamento ou no enquadramento societário. Se a solicitação for indeferida, a empresa terá 30 dias para regularizar pendências, garantindo sua inclusão no regime escolhido.

Regime regular do IBS e CBS

A resolução também aborda a possibilidade de optar pelo regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa escolha deve ser feita até o fim de setembro deste ano e será válida para o período de janeiro a junho de 2027. Optar por esse regime permite o abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.

Tratamento diferenciado para novas empresas

Empresas que iniciarem atividades entre outubro e dezembro de 2026 terão um tratamento diferenciado. Para essas, a opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e CBS no ato de inscrição no CNPJ produzirá efeitos imediatos, válidos para todo o ano de 2027.

Essas mudanças fazem parte de um esforço para modernizar o sistema tributário brasileiro, facilitando o ambiente de negócios para pequenas e médias empresas. Para mais informações, acesse o Portal do Simples Nacional.

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A Receita Federal deu início a uma operação para cobrar R$ 10 bilhões em impostos de quase 3 mil supermercados. A ação, que começa nesta quarta-feira, visa corrigir o uso indevido de créditos tributários do PIS e Cofins.

Notificações e prazos para regularização

Os 2.959 supermercados envolvidos receberão notificações via e-CAC e pelos Correios. A Receita identificou “inconsistências” em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, o que levou à cobrança. Os empresários têm até 30 de junho para regularizar suas situações, sob pena de multas e responsabilidade solidária dos sócios.

Créditos tributários e irregularidades

Os créditos tributários foram usados de forma indevida em itens da cesta básica e produtos tributados nas etapas iniciais, como bebidas e combustíveis. A Receita aponta que consultorias tributárias exploram a complexidade da legislação para induzir erros.

Impacto no setor supermercadista

O setor de supermercados, com faturamento superior a R$ 135 bilhões em 2025, enfrenta agora o desafio de corrigir práticas fiscais. A Receita busca promover a “correção voluntária” e o alinhamento à legislação vigente.

Procedimentos para regularização

Para se regularizar, os empresários devem retificar declarações fiscais, informar valores corretos, cancelar pedidos irregulares e pagar impostos devidos. Mais informações estão disponíveis no site da Receita Federal.

Para mais detalhes sobre a operação, acesse a página oficial da Receita Federal.

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Municípios do Alto Tietê se mobilizaram recentemente para um seminário abrangente, sediado em Suzano, que colocou em pauta os impactos multifacetados da reforma tributária. O evento, que reuniu um público significativo no Cineteatro Wilma Bentivegna, teve como foco central a discussão sobre como as cidades da região podem se adaptar às iminentes mudanças legislativas para assegurar a continuidade do desenvolvimento regional.

Representantes de diversas prefeituras, incluindo o secretário municipal de Finanças de Suzano, enfatizaram a importância de uma abordagem proativa e colaborativa. A iniciativa sublinhou a necessidade de compreender as novas diretrizes fiscais e planejar estratégias eficazes para mitigar riscos e capitalizar oportunidades, mantendo a trajetória de crescimento e progresso em toda a área do Alto Tietê.

Reforma tributária e o engajamento regional dos municípios

A escolha de Suzano para sediar esta primeira atividade sobre a reforma tributária, promovida pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+), ressaltou a relevância estratégica da cidade. O presidente do Condemat+, acompanhado de secretários de Finanças de municípios vizinhos, marcou presença, evidenciando o compromisso conjunto com o tema.

A participação de líderes financeiros de diversas localidades reforçou o caráter unificado do evento, que buscou fomentar um diálogo construtivo sobre os desafios e as perspectivas que a nova legislação fiscal impõe. A integração entre os municípios foi apontada como um fator crucial para a superação dos obstáculos e a maximização dos benefícios potenciais.

Perspectivas e fundamentos do debate sobre a reforma

O seminário foi viabilizado por meio de uma parceria estratégica com instituições especializadas em capacitação para a gestão pública, como a Fundação Konrad Adenauer e a Oficina Municipal. Especialistas conduziram as discussões, abordando a projeção da reforma sob a ótica do Fisco e da Contabilidade, além de traçar paralelos com o desenvolvimento regional.

Os esclarecimentos permitiram aos participantes aprofundar seus conhecimentos sobre os fundamentos do desenvolvimento regional e suas conexões com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foram destacadas as oportunidades e os desafios específicos para os municípios, bem como os possíveis efeitos da reforma sobre as desigualdades entre as cidades, oferecendo uma visão abrangente e crítica.

Impactos fiscais e a busca pela sustentabilidade municipal

Durante o evento, foram apresentadas as diferentes visões e responsabilidades inerentes à relação com o contribuinte, incluindo o papel do fiscal tributário na busca pela ampliação da arrecadação. Houve também uma análise aprofundada das preocupações dos governos municipais em relação aos potenciais impactos da reforma.

Um dos pontos de maior atenção foi o risco de perdas de receita para as prefeituras, caso a implementação da reforma não seja conduzida de forma adequada e com as devidas compensações. A discussão enfatizou a necessidade de um planejamento fiscal robusto e de uma vigilância constante sobre os desdobramentos da nova estrutura tributária.

A união dos municípios como pilar para o futuro

O presidente do Condemat+ sublinhou a crescente importância da integração municipal nos próximos anos, como forma de discutir e defender os interesses comuns de cada cidade. Ele ressaltou que a reforma tributária tem o potencial de fortalecer os consórcios, que deverão atuar de maneira eficaz para compreender, acompanhar e exigir as compensações previstas em lei.

O secretário de Finanças de Suzano, por sua vez, destacou o histórico de adaptação do município às transformações econômicas e sociais. Ele mencionou a evolução da cidade de um viés agrícola para industrial e comercial, e agora, a preparação para ser um eixo logístico fundamental com a implantação de um complexo viário. A capacidade de se adequar às mudanças foi apresentada como um fator determinante para o avanço regional.

Fortalecimento da gestão pública e participação qualificada

O público do seminário foi composto por uma vasta gama de profissionais e lideranças, incluindo servidores das áreas de tributos, finanças e contabilidade, além de carreiras de fiscalização e gestão tributária das prefeituras. Também estiveram presentes aqueles que atuam nos setores de desenvolvimento econômico e turismo, bem como lideranças municipais e regionais que auxiliam na gestão financeira e estratégica dos municípios do Condemat+.

Essa participação qualificada reforçou o objetivo do evento de capacitar e informar os agentes públicos sobre as complexidades da reforma, promovendo um entendimento aprofundado que é essencial para a tomada de decisões estratégicas e para o fortalecimento da gestão pública regional. Para mais informações sobre a reforma tributária no Brasil, consulte o portal oficial do governo.

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