jurisprudência

Ministro do TSE reverte voto em caso de postagens após diálogos internos

No TSE, ministro Mendonça reverteu voto em caso de postagens, após conversas e acordo institucional sobre liberdade de expressão.

23 horas ago

Supremo Tribunal Federal ratifica perda de cargo como punição máxima para juízes

O STF manteve a decisão que extingue a aposentadoria compulsória, ratificando a perda do cargo como punição máxima para juízes…

3 meses ago