A Câmara dos Deputados aprovou urgência para o projeto de lei de combate à misoginia, visando punir discriminação contra mulheres…
Câmara dos Deputados analisa PL da Misoginia, que equipara o crime ao racismo com penas maiores e foco no ambiente…
STF reafirma validade da condenação de Zambelli por perseguição armada e envia garantias à Itália para extradição.
A condenação de Eduardo Bolsonaro pelo STF por coação no curso do processo, com pena de prisão e inelegibilidade, é…
A lei da dosimetria, que pode reduzir penas por atos antidemocráticos, foi suspensa pelo STF e aguarda análise de constitucionalidade.
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo Congresso Nacional, abrindo caminho para a redução de penas de condenados pelos ataques…
Ministro Alexandre de Moraes suspende a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro. STF precisa…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, impactando pedidos de redução de penas e gerando debate…
Débora do Batom teve pedido de revisão de pena negado pelo ministro Moraes, pois o PL da Dosimetria ainda não…
A defesa de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro aciona o STF para revisão da pena, após o…