penalidade

CNJ prepara mudança histórica e propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes

O CNJ vota nesta terça-feira o fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados. A medida segue entendimento do STF.

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Supremo Tribunal Federal elimina aposentadoria compulsória remunerada como sanção a juízes

STF decide pelo fim da aposentadoria compulsória remunerada para magistrados, estabelecendo a perda do cargo como punição máxima.

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