penalidade

CNJ prepara mudança histórica e propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes

O CNJ vota nesta terça-feira o fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados. A medida segue entendimento do STF.

2 meses ago

Supremo Tribunal Federal elimina aposentadoria compulsória remunerada como sanção a juízes

STF decide pelo fim da aposentadoria compulsória remunerada para magistrados, estabelecendo a perda do cargo como punição máxima.

3 meses ago