A dosimetria das penas para os atos de 8 de janeiro gera confronto político e judicial, com suspensão de lei…
O STF tende a manter a validade da Lei da Dosimetria, mesmo após a suspensão de Moraes, visando segurança jurídica…
A Lei da Dosimetria, que permite a revisão de penas para condenados por ataques golpistas, foi promulgada. Entenda como funciona.
O Congresso Nacional decide sobre o veto presidencial a um projeto de lei que pode reduzir penas para crimes contra…
PL da Dosimetria: Câmara busca derrubar veto para aliviar tensões com STF. Sessão ocorre em 30 de abril.