A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a suspensão da Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para crimes…
Ministro Nunes Marques do STF estende prazo para PGR se manifestar sobre pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro…
Guararema convida a população a participar da revisão do Plano Diretor, definindo o futuro da cidade. Prazo final para contribuições.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, impactando pedidos de redução de penas e gerando debate…
A Lei da Dosimetria, que permite a revisão de penas para condenados por ataques golpistas, foi promulgada. Entenda como funciona.