Em uma sessão ordinária realizada na tarde de 14 de julho de 2026, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria da Prefeitura. A proposta, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027, foi aprovada em duas discussões e votações. Este documento fundamental serve como um guia financeiro para o município, delineando as prioridades e as regras para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício.

A LDO 2027 é crucial para a gestão municipal, pois direciona a elaboração do orçamento anual, garantindo que as despesas estejam alinhadas com os objetivos estratégicos da cidade. Sua aprovação reflete o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, orientando a alocação de verbas para áreas essenciais e o desenvolvimento de políticas públicas.

Prioridades e alocação de recursos para a LDO 2027

O texto aprovado da LDO 2027 define que a principal prioridade da Administração Municipal será assegurar o funcionamento contínuo dos serviços essenciais. Isso abrange o pagamento dos salários dos servidores públicos, a quitação de dívidas e a realização dos investimentos mínimos obrigatórios nas áreas da saúde e da educação, conforme exigido pela legislação. A nova lei também garante a destinação de recursos para a manutenção de serviços vitais à população, como transporte público, abastecimento de água, saneamento básico, limpeza urbana, segurança e assistência social.

Uma das diretrizes importantes estabelecidas é a proibição de iniciar novos projetos caso as obras e ações já em andamento não possuam os recursos garantidos. Essa medida visa evitar a paralisação de iniciativas importantes e assegurar a conclusão de investimentos já iniciados, otimizando o uso do dinheiro público e evitando desperdícios de recursos.

Participação popular na construção do orçamento

A formulação das diretrizes orçamentárias contou com a ativa participação da comunidade de Mogi das Cruzes. No final de abril, a Administração Municipal promoveu uma audiência pública presencial no Paço Municipal, que reuniu 101 cidadãos interessados em contribuir com o planejamento financeiro da cidade. Além disso, a população teve a oportunidade de enviar sugestões pela internet, resultando em 59 propostas registradas que foram consideradas no processo de elaboração da LDO.

Essa abertura para o diálogo demonstra o valor da gestão participativa, permitindo que as necessidades e expectativas dos moradores sejam incorporadas ao documento que guiará os gastos públicos. A contribuição popular é um pilar para a construção de um orçamento mais alinhado com os anseios da sociedade e com as demandas locais.

Mecanismos de segurança financeira e controle de gastos

Para proteger a estabilidade financeira do município frente a eventuais crises ou imprevistos, o projeto da LDO 2027 institui uma Reserva de Contingência. Este fundo pode atingir até 5% da receita total e será utilizado exclusivamente para situações de emergência. A medida é um importante instrumento de prudência fiscal, garantindo que a cidade tenha recursos para lidar com cenários adversos sem comprometer os serviços básicos.

A legislação também prevê que, caso a arrecadação municipal seja inferior ao esperado ao longo de 2027, a Prefeitura deverá implementar cortes de gastos. Contudo, a lei protege expressamente os serviços essenciais, determinando que as reduções não podem prejudicar as áreas sociais. Há uma atenção especial aos projetos voltados para a Primeira Infância, assegurando que este grupo vulnerável não seja afetado por ajustes orçamentários.

Emenda garante direitos dos servidores municipais

Durante o processo de votação, o plenário da Câmara Municipal aprovou uma emenda aditiva de grande relevância para o funcionalismo público. Apresentada em conjunto pelos vereadores Iduigues Ferreira Martins (PT), Inês Paz (PSOL) e Rodrigo Firmino Romão (PCdoB), a medida cria um novo artigo na lei. Este artigo assegura, de forma explícita, a destinação de recursos para acordos coletivos, revisões salariais e benefícios trabalhistas dos servidores, como vale-alimentação e vale-transporte.

A emenda determina que essas despesas devem ser consideradas prioritariamente no âmbito do programa de Modernização e Eficiência da Administração Municipal, reforçando o compromisso com a valorização e o bem-estar dos trabalhadores do serviço público. Além disso, o documento traz regras rigorosas para os gastos com pessoal, estabelecendo que aumentos salariais e novas contratações só poderão ocorrer se houver previsão orçamentária e recursos em caixa. Se o limite legal de gastos com pessoal for atingido, a contratação de horas extras será proibida, com exceções apenas para situações inadiáveis, como emergências, demandas da saúde básica e a garantia do funcionamento mínimo das escolas.

Para mais informações sobre as diretrizes orçamentárias, consulte o Portal do Orçamento Federal.

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A revitalização do Centro Esportivo de Braz Cubas, um importante polo para a prática esportiva e lazer, recebeu um impulso significativo com o lançamento oficial das obras. A iniciativa é fruto de uma colaboração entre o Poder Legislativo e o Executivo, que visa modernizar e aprimorar a infraestrutura do local para atender melhor à comunidade.

Parte substancial dos recursos destinados a essa reforma provém de verbas devolvidas pela Câmara Municipal à Prefeitura. Este gesto de responsabilidade fiscal e planejamento estratégico demonstra o compromisso conjunto com o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos cidadãos.

Financiamento e a Reforma do Centro Esportivo de Braz Cubas

A Câmara Municipal reencaminhou um montante de R$ 6,7 milhões ao Executivo, dos quais R$ 2,918 milhões foram especificamente alocados para as intervenções no Centro Esportivo de Braz Cubas. Este aporte financeiro do Legislativo é complementado por verbas de emendas parlamentares estaduais, que somam R$ 3,5 milhões em investimentos adicionais. No total, a obra representa um investimento significativo para a infraestrutura esportiva da região.

O evento de lançamento das obras, ocorrido em 30 de junho, contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a prefeita Mara Bertaiolli, o deputado estadual Marcos Damásio, e secretários municipais como João Francisco Chavedar (Planejamento e Urbanismo) e Fred Abib (Esportes, Lazer e Qualidade de Vida). Representando o Legislativo, estiveram presentes o presidente da Câmara, José Francimário Vieira Farofa, o presidente da Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Turismo, vereador Bi Gêmeos, e os vereadores Edson Santos, Marcos Furlan e Eduardo Ota, entre outras autoridades.

Modernização Abrangente da Infraestrutura Esportiva

A reforma do Centro Esportivo de Braz Cubas contempla uma série de melhorias estruturais e funcionais, projetadas para transformar o espaço em um ambiente mais seguro, acessível e moderno para todos os usuários. As intervenções abrangem desde sistemas básicos até áreas de convivência e prática esportiva.

• Revitalização elétrica e hidráulica completa, garantindo a segurança e o funcionamento adequado das instalações.
• Recuperação da arquibancada, com a instalação de assentos de plástico individuais para maior conforto do público.
• Colocação de gramado sintético, oferecendo uma superfície de jogo de alta qualidade e baixa manutenção.
• Intervenções nos banheiros e vestiários, visando modernização e acessibilidade.
• Melhorias na quadra esportiva, para otimizar as condições de uso em diversas modalidades.
• Recuperação do alambrado, aumentando a segurança e a delimitação das áreas.
• Reforma da portaria, aprimorando o controle de acesso e a recepção.
• Reforma da zeladoria, para melhor suporte às operações e manutenção do complexo.

Essas melhorias visam não apenas a estética, mas também a funcionalidade e a durabilidade do Centro Esportivo, assegurando que ele continue a ser um ponto de referência para o esporte e a comunidade por muitos anos.

Impacto e Perspectivas para a Comunidade Local

A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelas autoridades presentes, que destacaram a importância do investimento no esporte amador e na infraestrutura comunitária. O presidente da Câmara, José Francimário Vieira Farofa, expressou sua satisfação com a destinação dos recursos.

“Hoje é um dia muito feliz. Sinto uma alegria muito grande. Quando devolvemos esse dinheiro, em conversas com a prefeita e com secretários, decidimos investir recursos em saúde e no esporte. Nesse contexto, hoje estamos dando um enorme passo no esporte amador. A Câmara de Mogi vive hoje um dos melhores momentos de sua história”, afirmou Farofa, ressaltando o impacto positivo da medida.

A prefeita Mara Bertaiolli também agradeceu a colaboração do Legislativo, enfatizando o papel histórico do Centro Esportivo de Braz Cubas na formação de talentos e na vida da comunidade.

“Farofa, muito obrigada pela ajuda que o Legislativo está dando. Esse dinheiro vai permitir um golaço dos vereadores e da Prefeitura. Nosso Centro Esportivo de Braz Cubas faz parte da nossa história e mais do que um local para a prática esportiva, é um lugar onde descobrimos e desenvolvemos talentos. Agora, o Centro Esportivo de Braz Cubas vai ficar mais bonito, seguro e confortável”, declarou Mara Bertaiolli, projetando um futuro promissor para o local.

A reforma do Centro Esportivo de Braz Cubas representa um marco na valorização do esporte e do lazer, reforçando o compromisso das autoridades com o bem-estar e o desenvolvimento da população. Para mais informações sobre iniciativas governamentais, consulte o portal oficial do governo.

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A Secretaria Municipal de Educação apresentou o balanço de suas atividades e a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026 em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal. O evento, que ocorreu na manhã de quinta-feira, 25 de junho, cumpriu as exigências de transparência estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal e reuniu membros da Comissão Permanente de Educação, equipe técnica da pasta e representantes da sociedade civil.

Conduzida pela vereadora Malu Fernandes, presidente da comissão, a sessão contou com a participação da secretária municipal de Educação, Cláudia Romanos, e sua equipe, que detalharam os investimentos, a estrutura da rede de ensino e os desafios operacionais enfrentados no período. A iniciativa reforça o compromisso com a fiscalização e o diálogo entre o poder executivo e o legislativo, garantindo que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos destinados à educação.

Balanço Financeiro e Estrutura da Educação Municipal

Durante a audiência, a Secretaria de Educação demonstrou o cumprimento das exigências constitucionais relativas à aplicação de recursos. No primeiro quadrimestre de 2026, o percentual de aplicação de recursos próprios em educação alcançou 48,41%, totalizando R$ 304,27 milhões em despesas. O orçamento total da pasta para o ano está previsto em R$ 828,43 milhões, com R$ 425,40 milhões já empenhados até o final de abril, o que representa 51,35% da dotação orçamentária total.

A rede municipal de ensino consolidou sua estrutura com 212 unidades escolares, atendendo a um total de 45.577 alunos em diversas etapas. A equipe multidisciplinar da secretaria realizou 6.076 atendimentos para 664 alunos. Além disso, a Escola Clínica TEA registrou 11.224 atendimentos em terapias, beneficiando 533 pessoas, incluindo crianças, adolescentes e adultos, reforçando o suporte especializado oferecido pela rede.

Logística e Suporte Tecnológico na Rede de Ensino

O transporte escolar desempenhou um papel crucial, atendendo diariamente a 4.620 alunos com uma frota de 120 veículos, entre próprios e terceirizados. Na área de tecnologia educacional, o painel de chamados técnicos registrou 4.544 solicitações entre janeiro e abril de 2026, com 4.041 ocorrências concluídas e um tempo médio de resolução de oito dias. Essas ações garantem o funcionamento adequado da infraestrutura tecnológica nas escolas.

A distribuição de materiais escolares e uniformes também foi um ponto de destaque. Foram entregues 50.531 kits de material escolar e 445 mil peças de uniformes, evidenciando o planejamento logístico para o início do ano letivo e o suporte aos estudantes da rede municipal.

Investimentos em Infraestrutura e Gestão de Pessoal

A Secretaria detalhou as ações de infraestrutura e manutenção predial, que abrangeram reformas de telhados, cozinhas, quadras esportivas e banheiros em diversas unidades, como a EM Profª Teresa Martins Pinhal e a EM Prof. Adolfo Martini. Houve também a revitalização de espaços importantes como o CRESCER Centro. A gestão de pessoal foi outro ponto central, com um quadro de 3.896 servidores, sendo 1.819 do Magistério e 2.077 da área técnica e de apoio, além do suporte de 54 estagiários ativos.

A pasta lembrou que a Prefeitura anunciou trinta obras no início do ano passado, muitas das quais já foram concluídas ou estão em fase final. No entanto, onze obras emergenciais impactaram diretamente o cronograma original, exigindo ajustes e priorizações na execução dos projetos de infraestrutura escolar.

Debates e Esclarecimentos sobre Desafios Operacionais

Durante a sessão, a vereadora Inês Paz levantou preocupações sobre a valorização dos servidores e a gestão operacional das escolas, citando reclamações sobre a escassez de insumos básicos, como papel sulfite e produtos de higiene. Em resposta, a Secretaria enfatizou ações estratégicas para a valorização do funcionalismo e informou que o processo licitatório para aquisição de materiais, iniciado em 2025, foi finalizado entre abril e maio de 2026, com a distribuição em andamento para regularizar os estoques.

A vereadora Priscila Yamagami Kähler questionou sobre o Projeto Anjos da Guarda, uma parceria entre as Secretarias de Segurança e Educação. A equipe explicou que o primeiro quadrimestre foi dedicado à reformulação do material didático e das diretrizes do programa para adaptar os conteúdos às transformações sociais, com as atividades sendo retomadas normalmente no início de maio.

Transparência e Ajustes em Repasses e Obras

O vereador Prof. Edu Otta trouxe à discussão o cenário das instituições subvencionadas pela rede municipal, manifestando preocupação com a redução de doze para onze parcelas anuais nos repasses e relatos de atrasos. A Secretaria esclareceu que não houve redução no valor, mas sim um ajuste no cronograma de vigência dos Termos de Colaboração, que agora se encerram em dezembro, e que o planejamento financeiro contempla todos os encargos trabalhistas, incluindo o 13º salário. Para mais informações sobre políticas educacionais, acesse o Portal da Educação.

A presidente da comissão, Malu Fernandes, perguntou sobre o andamento das reformas. A Secretaria reiterou que muitas das trinta obras anunciadas já foram concluídas ou estão em fase de conclusão, e que as onze obras emergenciais impactaram o cronograma. Por fim, o vereador Edson Santos elogiou a apresentação e solicitou atualizações sobre o conserto do muro da Escola Municipal Prof.ª Maria Eugênia Fochi de Araújo, no Residencial Itapeti, sendo informado que a manutenção já foi iniciada.

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A Câmara Municipal de Suzano encerrou o semestre legislativo com uma produtiva sessão ordinária, resultando na aprovação de 16 itens. Esta última reunião antes do recesso parlamentar demonstrou a intensa atividade dos vereadores, que deram andamento a uma série de proposituras essenciais para a gestão e o desenvolvimento da cidade. A pauta abrangente incluiu desde aprimoramentos na Lei Orgânica municipal até iniciativas voltadas para a comunidade e importantes reconhecimentos.

Os trabalhos legislativos refletem o compromisso em abordar diversas frentes, desde questões administrativas e financeiras até temas sociais e culturais. A aprovação desses projetos antes da pausa regimental garante a continuidade de ações e políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos de Suzano.

Aprimoramento do Regime Jurídico das Emendas Impositivas

Um dos pontos centrais da sessão foi a aprovação de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Suzano. Esta propositura tem como objetivo principal aperfeiçoar o regime jurídico das emendas impositivas individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida visa aprimorar a forma como os recursos são alocados e gerenciados, buscando maior transparência e eficácia na execução orçamentária.

A iniciativa contou com a coautoria de um grupo significativo de vereadores, evidenciando um consenso sobre a necessidade de modernizar e otimizar os mecanismos de destinação de verbas públicas. Este aprimoramento é fundamental para que os parlamentares possam direcionar recursos de maneira mais assertiva para as demandas da população.

Iniciativas Essenciais para a Comunidade de Suzano

A pauta de aprovações incluiu nove projetos de lei, com destaque para a instituição do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esta legislação representa um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da inclusão de pessoas com autismo no município, estabelecendo diretrizes para políticas públicas específicas.

Outros oito projetos de lei, de iniciativa do Executivo, também foram aprovados. Entre eles, estão a redefinição de anexos da lei municipal 4.392/2010 para ajustar o número de cargos de agente fiscal ambiental, e a autorização para que o Executivo contrate uma operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da União. Também foi aprovado um projeto que dispõe sobre a anistia para a regularização de edificações realizadas em desconformidade com a legislação de uso e ocupação do solo vigente. Outra medida importante é a obrigatoriedade de reparos em vias públicas e calçamentos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, garantindo a manutenção da infraestrutura urbana. Além disso, foram aprovados projetos para denominar a Estrada do Okabe no bairro Casa Branca e a Casa de Cultura de Palmeiras como Ari de Jesus Cardoso, bem como dois projetos de abertura de crédito adicional e especial.

Reconhecimento e Fomento ao Desenvolvimento Local

A sessão também foi marcada pela aprovação de três moções de aplauso, que celebraram o trabalho e a dedicação de indivíduos e instituições. Uma das moções foi direcionada à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa+A) da Prefeitura de Suzano, reconhecendo seus serviços na proteção da saúde e segurança ocupacional dos servidores. O artesão Mateus Nascimento foi homenageado por sua trajetória de superação e por incentivar o esporte como ferramenta de saúde e cidadania. A equipe do setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura também recebeu aplausos pelo serviço realizado nas feiras municipais, com destaque para a atuação na Feira Noturna Gastronômica do Miguel Badra.

Adicionalmente, dois projetos de lei complementar do Executivo foram aprovados. Um deles institui um incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no município, visando fomentar a prática esportiva e o surgimento de novos talentos. O outro dispõe sobre a outorga de concessão de direito real de uso de imóvel público à Central Pró-Moradia Suzanense (Cemos), contribuindo para ações de habitação social. Por fim, um projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretiva, que dispõe sobre homenagens ao Dia do Maçom, também foi aprovado.

Recesso Parlamentar e Retomada das Atividades em Suzano

Com a conclusão desta sessão, a Câmara de Suzano inicia seu recesso parlamentar em 1º de julho. Durante este período, as atividades realizadas no Plenário da Casa de Leis serão suspensas, permitindo um intervalo nas deliberações em plenário. No entanto, é importante ressaltar que os gabinetes dos vereadores permanecerão em funcionamento, assim como os atendimentos ao público e o trabalho dos servidores do Legislativo.

A continuidade dos serviços administrativos e de apoio garante que as demandas da população possam ser encaminhadas e que o trabalho de assessoria aos parlamentares não seja interrompido. A retomada das atividades no Plenário da Câmara de Suzano está agendada para 5 de agosto, quando os debates e votações serão reiniciados, dando prosseguimento à agenda legislativa da cidade. Para mais informações sobre a legislação municipal, consulte o site oficial da Câmara Municipal.

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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes demonstrou um significativo engajamento social ao realizar uma expressiva doação de cobertores para a Campanha do Agasalho 2026. Esta iniciativa reforça o papel do poder legislativo não apenas na formulação de leis, mas também no apoio direto às ações de assistência social que visam amenizar o impacto das baixas temperaturas sobre as famílias em situação de vulnerabilidade na cidade.

A ação, fruto de um esforço colaborativo, superou as expectativas e sublinha a importância da união entre diferentes esferas da sociedade para promover o bem-estar comunitário. A entrega dos itens representa um marco na campanha anual, que busca garantir mais conforto e dignidade aos moradores durante os meses mais frios.

Compromisso Legislativo com a Solidariedade e a Doação de Cobertores

A cerimônia de entrega dos cobertores foi um momento de celebração do compromisso social da Câmara. O presidente da Casa, José Francimário Vieira, conhecido como Farofa, foi o anfitrião do evento, recebendo a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Maira Cusatis. Juntos, formalizaram a doação de 1.151 cobertores, um número que não apenas atingiu, mas superou a meta inicial de mil itens estabelecida para a campanha interna.

A solenidade contou com a participação ativa de diversos vereadores, que prestigiaram a iniciativa e reafirmaram seu apoio às causas sociais. Entre os presentes estavam Edson Santos, Clodoaldo de Moraes, Juliano Botelho, Mauro Araújo, Priscila Yamagami, Rodrigo Romão e Mauro Yokoyama. A presença de múltiplos parlamentares ressalta a adesão do corpo legislativo à Campanha do Agasalho 2026, evidenciando uma frente unida em prol da comunidade.

Esforço Conjunto e o Impacto Social da Iniciativa

Em sua fala, o presidente Farofa expressou grande satisfação com o resultado alcançado. Ele fez questão de ressaltar que o sucesso da arrecadação foi resultado da dedicação e do trabalho conjunto de todos: os próprios vereadores, empresários locais que se engajaram na causa e os servidores da Câmara. Essa sinergia foi crucial para que a meta fosse não apenas cumprida, mas excedida, demonstrando a capacidade de mobilização em torno de um objetivo comum.

Maira Cusatis, por sua vez, manifestou profundo agradecimento pela generosa doação de cobertores. Ela destacou a relevância desses itens para as famílias que enfrentam o frio e detalhou o plano de distribuição. Segundo a presidente do Fundo Social, a prioridade será atender primeiramente os bairros mais distantes e que registram as temperaturas mais baixas, para depois estender a distribuição às áreas mais centrais da cidade. A parceria contínua com a Câmara Municipal foi enfatizada como um pilar fundamental para a efetividade das ações sociais.

Abrangência e Continuidade da Campanha de Arrecadação

A Campanha do Agasalho 2026 prosseguirá com suas atividades de arrecadação até o dia 9 de agosto. Durante este período, a população terá à disposição cerca de 200 pontos de coleta espalhados estrategicamente por toda a cidade, facilitando a participação de todos os cidadãos que desejam contribuir.

Além dos cobertores, a campanha tem um escopo amplo de arrecadação, incluindo meias, toucas, uma variedade de roupas infantis e adultas, mantas e até mesmo trajes específicos para pets. Essa diversidade de itens garante que diferentes necessidades sejam atendidas, ampliando o impacto da solidariedade.

Todos os materiais coletados são cuidadosamente destinados a uma rede de mais de 180 entidades, associações e lideranças comunitárias. Essas organizações são previamente cadastradas junto ao Fundo Social e possuem um papel vital no atendimento direto a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, garantindo que as doações cheguem a quem realmente precisa.

Para quem preferir fazer a entrega diretamente, a sede do Fundo Social de Solidariedade está aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro Cívico. Informações adicionais sobre a campanha podem ser obtidas através do contato telefônico 4798-6365.

A iniciativa da Câmara Municipal, em colaboração com o Fundo Social, reitera a importância da mobilização social e do trabalho conjunto para construir uma comunidade mais acolhedora e protegida, especialmente diante dos desafios impostos pelas estações mais frias.

Para mais informações sobre programas e ações de assistência social em nível governamental, consulte o portal oficial do governo federal: gov.br.

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Em uma sessão ordinária recente, o Legislativo municipal de Mogi das Cruzes deu um passo significativo em direção à maior transparência na gestão dos recursos públicos. Foi aprovado, em primeira discussão e votação, um projeto que altera a Lei Orgânica do Município, estabelecendo novas regras para a prestação de contas das verbas destinadas às áreas de Cultura, Esporte e Lazer. A medida visa fortalecer o controle e a fiscalização sobre como o dinheiro público é aplicado nesses setores essenciais para a comunidade.

A iniciativa reflete um compromisso com a clareza e a responsabilidade fiscal, garantindo que os cidadãos tenham acesso facilitado às informações sobre os investimentos realizados. As mudanças propostas buscam não apenas monitorar a aplicação dos fundos, mas também assegurar a continuidade e a eficácia dos programas e projetos, independentemente de eventuais alterações na administração das pastas.

Novas diretrizes para a prestação de contas

As alterações na Lei Orgânica do Município estabelecem prazos claros para que o Poder Executivo realize audiências públicas de prestação de contas. Essas audiências serão momentos cruciais para que o Legislativo e a sociedade civil possam acompanhar de perto a aplicação dos recursos.

• Cultura: Até o final de novembro, o Executivo deverá apresentar um balanço detalhado da aplicação dos recursos públicos destinados à Cultura, cobrindo os doze meses anteriores.
• Esporte e Lazer: Da mesma forma, até o final de outubro, será realizada uma audiência pública para prestação de contas das verbas direcionadas ao Esporte e Lazer, também referentes ao período de doze meses anteriores.

Esses novos marcos temporais visam padronizar e otimizar o calendário de fiscalização, garantindo que a prestação de contas ocorra de forma sistemática e previsível, sem prejuízos decorrentes de mudanças administrativas ou de gestão.

O papel da Comissão Permanente e o objetivo da transparência

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica é de autoria da Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Turismo do Legislativo, presidida pelo vereador Bi Gêmeos. A comissão desempenha um papel fundamental na proposição de medidas que aprimoram a gestão e a fiscalização nessas áreas.

O principal objetivo da emenda é promover um avanço significativo na transparência da gestão dos recursos públicos. Ao assegurar maior controle e clareza sobre o uso do dinheiro, a medida possibilita um acompanhamento mais efetivo e uma avaliação contínua dos programas, ações e projetos desenvolvidos pelas secretarias municipais de Cultura e de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida.

Benefícios para a gestão e para a comunidade

A implementação dessas novas regras trará múltiplos benefícios. Para a gestão pública, significa um aprimoramento dos mecanismos de controle interno e externo, incentivando a eficiência e a boa aplicação dos recursos. Para a comunidade, representa a garantia de que os investimentos em atividades culturais, esportivas e recreativas serão monitorados de perto, desde a manutenção de espaços públicos até o apoio a talentos locais.

Essa iniciativa reforça a importância da fiscalização legislativa como pilar da democracia e da boa governança. Ao exigir prestação de contas periódica e pública, o Legislativo garante que os recursos sejam utilizados de forma estratégica, atendendo às reais necessidades da população e promovendo o desenvolvimento social e cultural do município. A medida também contribui para a construção de uma relação de confiança entre o poder público e os cidadãos, fortalecendo a participação social no acompanhamento das políticas públicas.

Para mais informações sobre transparência na gestão pública, acesse o Portal da Transparência do Governo Federal.

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A Câmara Municipal sediou uma importante audiência pública na manhã de quinta-feira, 18 de junho, onde a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano, e sua equipe técnica apresentaram um balanço detalhado das atividades e do desempenho financeiro da pasta. A sessão, conduzida pelo vereador Osvaldo Silva (REP), presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, reuniu vereadores, servidores públicos e representantes de diversas organizações da sociedade civil, evidenciando a relevância do apoio social na comunidade.

O encontro proporcionou um panorama abrangente dos serviços prestados, dos desafios enfrentados e dos planos futuros para aprimorar a rede de assistência, que é fundamental para a população em situação de vulnerabilidade. A discussão abordou desde o aumento significativo no volume de atendimentos até a estrutura de financiamento e as projeções de expansão para os próximos meses.

Balanço e Crescimento dos Atendimentos

A apresentação abrangeu dados referentes ao ano de 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026, revelando um aumento notável no volume de serviços prestados. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, a rede de assistência social alcançou 26.845 pessoas, um número que já representa mais da metade (51%) do total registrado ao longo de 2025. No ano anterior, 52.319 indivíduos receberam assistência, o que corresponde a aproximadamente 11% dos 470.302 habitantes estimados para o município pelo IBGE em 2025. Essa tendência de crescimento sublinha a demanda crescente por serviços de apoio social.

Panorama do Cadastro Único e Perfil da População

Um componente crucial da assistência social é o Cadastro Único (CadÚnico), que serve como a principal porta de entrada para os programas sociais. Dados de abril de 2026 indicam que o município registrou 152.421 pessoas inscritas, distribuídas em 66.811 famílias, o que corresponde a 32,4% da população local. A análise do perfil demográfico revela que a maior parcela desse público é composta por adultos entre 18 e 59 anos (48,8%). Adicionalmente, o panorama socioeconômico aponta que quase metade das famílias cadastradas (49,8%) vive em situação de pobreza. O período também registrou um aumento de 2.352 registros de pessoas idosas no sistema.

Estrutura de Financiamento e Atuação da Rede

Para atender à crescente demanda, a secretaria opera por meio de um modelo que integra a atuação direta e parcerias estratégicas com entidades da sociedade civil. A maioria dos profissionais da rede (73,5%, ou 722 trabalhadores) presta atendimento de forma indireta, por meio dessas organizações parceiras. Servidores públicos, que atuam diretamente pela Prefeitura, representam 20,7% (260 trabalhadores), enquanto os 5,8% restantes são estagiários. Financeiramente, o orçamento total da Assistência Social previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 é de R$ 74.546.147,00. Na execução direta dos serviços, 92% do financiamento provém de recursos municipais, com 4,4% de repasses federais. No entanto, a rede como um todo recebe transferências significativas dos governos estadual e federal para custear as entidades parceiras. A maior parte dessas verbas é direcionada a serviços de alta complexidade, como o acolhimento institucional (63,3%), com foco principal no atendimento a crianças e adolescentes (41,6%) e pessoas idosas (27,8%). A secretária Daniela Mariano ressaltou a necessidade de um orçamento robusto, afirmando: “A gente precisa de um orçamento maior, mas estamos entre os quinze maiores municípios do Estado de São Paulo. Não é fácil fazer um orçamento que contemple tudo. Precisamos ter clareza sobre quais são as nossas prioridades diante das necessidades reais.”

Debates e Projetos Futuros na Assistência Social

A estrutura de atendimento da cidade é segmentada conforme o nível de necessidade da população. Para a prevenção de riscos e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o município dispõe de sete unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além de equipamentos como uma Cozinha Comunitária e uma Quitanda Social. Para situações de violação de direitos, a proteção é garantida por três unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um Centro POP para pessoas em situação de rua e diversas unidades de acolhimento para idosos, jovens, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. Ao final da audiência, a pasta anunciou planos para expandir e aprimorar a infraestrutura ainda em 2026. Entre os projetos, destacam-se a implantação da unidade do CRAS da Vila Estação com recursos do PAC, a fase de licitação do CRAS Volante, e o estudo para um novo equipamento na região da Divisa, com cofinanciamento do Governo do Estado. Outras iniciativas incluem a instalação de um posto do CadÚnico no Centro de Integração da Cidadania (CIC) de Jundiapeba, a reforma do Centro POP e a organização da Operação Inverno, focada no acolhimento de pessoas em situação de rua.

Questionamentos e Colaboração Intersetorial

Durante a sessão, vereadores levantaram questões importantes. A vereadora Inês Paz (PSOL) expressou preocupação com o “adoecimento no serviço público” e a carência de servidores, cobrando maior acompanhamento dos serviços para garantir soluções eficazes. O vereador Edson Santos (PSD) indagou sobre o apoio da Assistência Social ao programa “Consultório na Rua”, um serviço itinerante de saúde. Em resposta, Daniela Mariano confirmou a colaboração intersecretarial, afirmando que estão “em conversa com o secretário de Saúde para reestruturar o fluxo e atender melhor essas pessoas em situação de rua, incluindo aquelas que precisam fazer uso contínuo de medicação”. O presidente da comissão, vereador Osvaldo Silva, questionou sobre as vagas do programa República Jovem, destinado a jovens que atingem a maioridade em abrigos. A secretária informou que o programa tem capacidade para 12 jovens (seis homens e seis mulheres) e que, atualmente, há três pessoas acolhidas. O vereador Rodrigo Romão (PCdoB) também esteve presente na audiência.

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A cidade celebrou recentemente um avanço significativo nas opções de lazer e bem-estar animal com a inauguração do segundo ParCão municipal, localizado no Bosque do Real. Este novo espaço público, dedicado à convivência entre cães e seus tutores, representa um reforço na infraestrutura voltada para a comunidade pet. A cerimônia de abertura, realizada na última quarta-feira, contou com a presença de diversos representantes da Câmara Municipal e da administração, evidenciando o compromisso com a criação de ambientes que promovam a interação e a qualidade de vida dos animais e seus proprietários.

A iniciativa complementa o ParCão já existente no Parque dos Ipês, consolidando uma estratégia municipal de oferecer múltiplos pontos de encontro e atividades para os animais. A entrega deste segundo equipamento sublinha a importância que a gestão local tem atribuído à pauta do bem-estar animal e à expansão de áreas verdes acessíveis para toda a população.

Um Novo Ponto de Encontro para Cães e Tutores

O ParCão do Bosque do Real foi meticulosamente planejado para ser um local de socialização e atividades físicas, beneficiando tanto os cães quanto seus tutores. A infraestrutura do espaço foi desenvolvida para estimular o enriquecimento ambiental e a interação entre os animais, proporcionando um ambiente seguro e divertido. Este tipo de iniciativa é fundamental para o desenvolvimento comportamental dos cães e para o fortalecimento dos laços com seus proprietários.

Entre os equipamentos instalados, destacam-se um tubo de passagem, uma rampa de escalada, portais e diversos obstáculos projetados para salto. Esses elementos visam oferecer uma variedade de estímulos, incentivando a agilidade, a coordenação e o gasto de energia dos animais de forma controlada e segura. A diversidade de brinquedos e estruturas contribui para que o espaço seja dinâmico e atraente para diferentes portes e temperamentos de cães.

Regras para um Convívio Harmonioso e Seguro

Para garantir a segurança e o bem-estar de todos os frequentadores do ParCão, a administração municipal estabeleceu um conjunto de regras claras para a utilização do espaço. Essas diretrizes são essenciais para promover um convívio harmonioso e prevenir incidentes, assegurando que o ambiente seja agradável para todos os usuários, sejam eles humanos ou animais.

É obrigatório que os cães tenham no mínimo quatro meses de idade e estejam com a vacinação em dia, além de apresentarem boas condições de saúde e aptidão para a convivência com outros animais. Adicionalmente, os tutores devem manter seus animais com coleira e guia sempre à mão, e cães de grande porte ou com histórico de agressividade devem utilizar focinheira. Tais medidas visam proteger a integridade de todos e fomentar uma cultura de responsabilidade entre os proprietários de pets. Para mais informações sobre cuidados com animais, consulte fontes confiáveis como o portal do governo.

Expansão da Iniciativa e Compromisso Municipal

A inauguração do ParCão no Bosque do Real não é um evento isolado, mas parte de um plano mais amplo da administração municipal para expandir as áreas dedicadas aos animais. Durante a solenidade, foi reforçado o compromisso de inaugurar um terceiro equipamento semelhante em breve, desta vez no Parque Cidade Natureza, localizado no Jordanópolis. Essa expansão demonstra uma visão de longo prazo para atender à crescente demanda por espaços adequados para pets na cidade.

A continuidade dessas iniciativas reflete um entendimento da importância dos animais de estimação na vida das famílias e o papel dos espaços públicos na promoção da saúde e do lazer. A criação de múltiplos ParCães em diferentes regiões da cidade busca democratizar o acesso a esses recursos, garantindo que mais tutores e seus cães possam desfrutar de ambientes seguros e estimulantes para a prática de atividades e a socialização.

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Em um movimento significativo para o esporte e a valorização feminina, os vereadores aprovaram um projeto de lei que institui e inclui a “Corrida EuSouUmaDiva” no Calendário Oficial de Eventos do Município. A decisão, tomada em sessão ordinária, marca um passo importante para o reconhecimento e o apoio a iniciativas que promovem a saúde e o bem-estar da população.

A propositura, de autoria do vereador Marcos Furlan, estabelece que o evento será realizado anualmente no mês de dezembro, consolidando a corrida como uma tradição na agenda da cidade. A iniciativa reflete o compromisso com a promoção de atividades que beneficiam diretamente a comunidade, especialmente as mulheres.

Reconhecimento e valorização da corrida feminina

O Projeto de Lei nº 16/2026 destaca a relevância da “Corrida EuSouUmaDiva” como um evento esportivo feminino que transcende a prática física. Ele enfatiza a promoção da saúde, do bem-estar, da inclusão social e, primordialmente, da valorização da mulher. A corrida é vista como uma plataforma essencial para fortalecer a presença feminina no esporte e na sociedade.

O parlamentar, ao justificar o documento, ressaltou a capacidade do evento de mobilizar centenas de mulheres, incentivando a prática esportiva regular. Essa mobilização contribui para o fortalecimento da autoestima feminina e para a criação de uma rede de apoio e pertencimento, elementos cruciais para o desenvolvimento social e pessoal das participantes.

Impacto social e comunitário do evento

A inclusão da corrida no calendário oficial reforça seu papel como catalisador de mudanças positivas na comunidade. Além dos benefícios físicos, a atividade esportiva em grupo fomenta laços sociais e um senso de comunidade entre as mulheres, criando um ambiente de suporte mútuo e empoderamento.

A corrida “EuSouUmaDiva” é reconhecida por sua capacidade de ir além da competição, transformando-se em uma celebração da força e da resiliência feminina. Esse aspecto comunitário é fundamental para o sucesso e a longevidade do evento, garantindo que ele continue a inspirar e a engajar novas participantes a cada ano.

Benefícios econômicos e turísticos para o município

A matéria aprovada também aponta para os impactos positivos do evento na esfera econômica local. Ao atrair participantes e espectadores, a corrida movimenta diversos setores, como comércio, serviços e hotelaria, gerando renda e empregos temporários. Este estímulo econômico é um fator importante para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Adicionalmente, a “Corrida EuSouUmaDiva” fortalece o turismo esportivo, colocando o município em destaque no cenário de eventos regionais e nacionais. A projeção positiva do nome da cidade, associada a um evento de grande porte e com valores sociais relevantes, contribui para a sua imagem e atratividade. Para mais informações sobre o impacto de eventos esportivos, consulte o portal do governo.

Caráter institucional e próximos passos

A proposta prevê que a inclusão da corrida feminina no calendário tenha um caráter institucional e simbólico. Isso significa que, embora o evento receba o reconhecimento oficial, ele não gerará ônus ou despesas obrigatórias ao Poder Executivo, garantindo a sustentabilidade da iniciativa.

O texto do projeto segue agora para a sanção do Poder Executivo, etapa final antes de sua transformação em lei. Durante a sessão, o vereador Furlan enfatizou a importância do reconhecimento da Casa Legislativa para que a corrida possa angariar mais apoio e continuar a enaltecer as mulheres da cidade, garantindo seu espaço e sua visibilidade.

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A Câmara Municipal de Suzano deu um passo significativo em prol da saúde pública e da solidariedade ao aprovar, por unanimidade, um projeto de lei que institui a Semana Municipal Rafaella Marques da Silva de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos. A iniciativa, que recebeu o aval dos vereadores em uma sessão recente, visa intensificar o debate e a informação sobre a importância vital da doação, transformando uma história pessoal de luta em um legado de esperança para toda a comunidade.

Este projeto representa mais do que uma simples medida legislativa; ele encarna a memória de uma jovem que, em sua jornada, sonhava em contribuir para a área da saúde e ajudar o próximo. A aprovação unânime reflete o reconhecimento da Casa de Leis sobre a urgência e a relevância de abordar o tema da doação de órgãos de forma contínua e estruturada, buscando salvar vidas e oferecer uma nova chance a quem aguarda por um transplante.

Iniciativa Legislativa pela Conscientização da Doação de Órgãos

O vereador Márcio Alexandre de Souza (PL), conhecido como Márcio Malt, é o autor da proposta que batiza a semana em homenagem a Rafaella Marques da Silva. Em sua justificativa, o parlamentar destacou a trajetória de Rafaella, uma jovem que enfrentou com coragem a espera por um transplante de coração que, infelizmente, não se concretizou. Sua história, marcada por determinação e esperança, tornou-se o catalisador para esta importante ferramenta de informação e sensibilização.

Márcio Malt enfatizou que o projeto transcende a mera homenagem, posicionando-se como um instrumento fundamental para a disseminação de conhecimento sobre a doação de órgãos. A expectativa é que, através das ações e debates promovidos durante a Semana Municipal, o legado de Rafaella continue vivo, alcançando um número crescente de pessoas e, consequentemente, contribuindo para o aumento das doações e a salvação de inúmeras vidas que dependem desse gesto de altruísmo.

O Legado de Rafaella Marques da Silva e a Esperança de Vidas

A história de Rafaella Marques da Silva ressoa como um poderoso lembrete da realidade enfrentada por milhares de brasileiros que aguardam por um transplante. Seus sonhos de construir uma carreira na saúde e de ajudar pessoas foram interrompidos pela doença, mas sua memória agora se perpetua através de uma iniciativa que busca evitar que outras histórias tenham o mesmo desfecho. A semana de conscientização é um convite à reflexão sobre a importância de manifestar o desejo de ser doador e de comunicar essa decisão à família.

A conscientização sobre a doação de órgãos é um pilar essencial para reduzir as longas filas de espera por transplantes. Ao transformar a memória de Rafaella em um farol de esperança, Suzano se alinha a um movimento nacional e global que busca educar a população sobre os procedimentos, desmistificar tabus e incentivar a solidariedade. Para mais informações sobre o tema, consulte fontes oficiais como o Ministério da Saúde.

Debates e Outras Pautas na Câmara Municipal

A aprovação do projeto de doação de órgãos foi amplamente elogiada por diversos vereadores, incluindo André Dourado (PT) e José de Oliveira Lima (MDB), o Zé Oliveira, que reconheceram a relevância da pauta. Além desta importante deliberação, a sessão também contemplou a aprovação de outros cinco projetos, reforçando a atuação legislativa em diversas frentes de interesse municipal.

A Tribuna Livre da Câmara foi palco para manifestações sobre outras questões pertinentes à cidade. O vereador Josias Ferreira Silva (PCdoB), conhecido como Josias Mineiro, utilizou o espaço para criticar a falta de retorno por parte de secretários municipais. Ele relatou dificuldades em obter respostas a demandas de munícipes, mesmo após tentativas de contato por telefone, mensagens e recados, ressaltando a necessidade de maior comunicação e atenção às solicitações populares.

Em um tom de reconhecimento, o parlamentar André Marcos de Abreu (PSD), o Pacola, elogiou os serviços de nivelamento e cascalhamento realizados no bairro Recreio Internacional, destacando a eficiência e o empenho da equipe responsável. Já o vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, apresentou uma solicitação ao prefeito Pedro Ishi (PL) para que sejam estudadas a ampliação do horário de funcionamento dos ecopontos da cidade e a implementação de atendimento aos finais de semana. Segundo Leandrinho, o prefeito teria assegurado que a demanda será atendida no segundo semestre, visando beneficiar a população, especialmente os trabalhadores que possuem horários restritos durante a semana.

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