A chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação sobre encomendas internacionais, demonstrou um crescimento significativo na arrecadação federal em janeiro. Os números divulgados pela Receita Federal revelam um aumento de 25% em comparação com o mesmo período do ano anterior, reacendendo o debate sobre os impactos econômicos e sociais da medida, que visa equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados.
Embora a iniciativa contribua para as metas fiscais do governo, ela também levanta discussões sobre seus efeitos colaterais, como o prejuízo aos Correios, e a possibilidade de sua revogação em um ano eleitoral. A medida, que foi implementada para proteger a indústria nacional, continua sendo um ponto central nas discussões econômicas e políticas do país.
Aumento da arrecadação federal com a taxa das blusinhas
Em janeiro deste ano, a arrecadação do governo federal proveniente do imposto de importação sobre encomendas internacionais atingiu R$ 425 milhões. Este valor representa um aumento de 25% em relação a janeiro do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 340,9 milhões. O crescimento reflete o volume de remessas recebidas, que totalizou 15,3 milhões no primeiro mês de 2024, comparado a 11,4 milhões em janeiro de 2025, conforme dados da Receita Federal.
No acumulado de todo o ano de 2025, a “taxa das blusinhas” gerou uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal do governo. O programa Remessa Conforme, adotado para regularizar as encomendas internacionais, é apontado como um fator para essa performance, com 50 milhões de brasileiros cumprindo suas obrigações tributárias por meio das empresas habilitadas.
Controvérsias e o impacto nos Correios
Apesar do benefício arrecadatório, a medida tem gerado controvérsias e impactos negativos em outros setores. Os Correios, por exemplo, enfrentam uma forte crise financeira, parcialmente atribuída aos efeitos da taxação. A situação levou o governo a reavaliar a continuidade da “taxa das blusinhas”, especialmente em um cenário de ano eleitoral.
A ala política do governo, liderada pelo ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência, tem manifestado interesse em discutir a revogação do imposto. Paralelamente, a Câmara dos Deputados já analisa um projeto de lei que propõe zerar o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 realizadas por meio de comércio eletrônico, o que, na prática, significaria o fim da atual taxação.
A origem da taxação e a defesa da indústria nacional
A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. Anteriormente, essas compras estavam isentas para empresas participantes do programa Remessa Conforme. A medida surgiu como uma resposta a um pleito de segmentos da indústria nacional, que observaram um aumento expressivo das compras digitais durante a pandemia e uma desvantagem competitiva devido à diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, embora tenha classificado a decisão como “irracional”. A indústria brasileira, por sua vez, defendeu veementemente a taxação. O vice-presidente Geraldo Alckmin, então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reiterou sua defesa da medida, argumentando que ela protege a produção, o emprego e a renda no país.
Alckmin e a proteção do emprego brasileiro
Geraldo Alckmin, que recentemente deixou seu cargo ministerial para concorrer à reeleição como vice-presidente, destacou a importância da taxação para a indústria nacional. Ele apontou a disparidade tributária, onde um produto fabricado no Brasil pode pagar entre 45% e 50% de tributos, enquanto o importado, mesmo com a “taxa das blusinhas”, ainda possui uma carga tributária significativamente menor. Essa diferença, segundo Alckmin, justifica a medida como forma de garantir isonomia e proteger os postos de trabalho.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) corroborou essa visão em 2025, afirmando que a taxação contribuiu para a manutenção de milhares de empregos. A entidade enfatizou a pertinência da isonomia tributária e regulatória como uma agenda prioritária para reduzir as desigualdades de condições entre empresas brasileiras e estrangeiras, conforme informações oficiais.