Tribunal de Contas da União recua e aprova as contas do Banco Central

O Tribunal de Contas da União voltou atrás e decidiu aprovar as contas da autoridade monetária relativas ao exercício de 2025. A medida ocorreu após os ministros da Segunda Câmara determinarem o levantamento da suspensão que impedia a conclusão do julgamento, encerrando um impasse recente entre os órgãos.

Com a decisão, as contas dos responsáveis foram consideradas regulares e receberam quitação plena, resultando no arquivamento do processo principal. A mudança de rumo aconteceu dias depois de o tribunal ter condicionado a análise à conclusão de investigações paralelas sobre a liquidação do Banco Master.

A reviravolta na Segunda Câmara

A reviravolta no entendimento do tribunal seguiu uma avaliação atualizada do Ministério Público junto ao TCU, que apontou a ausência de elementos capazes de comprometer a regularidade fiscal e administrativa das contas analisadas.

Essa posição convergiu com a análise prévia elaborada pela área técnica do órgão de controle, que já se posicionava favoravelmente à aprovação. O relator responsável por conduzir o julgamento das contas foi o ministro Jorge Oliveira.

O embate institucional com a autoridade monetária

As divergências entre o tribunal e o Banco Central se intensificaram no final do ano anterior, quando o ministro Jhonatan de Jesus exigiu esclarecimentos urgentes sobre a condução da liquidação extrajudicial da instituição financeira decretada meses antes.

Na ocasião, o relator determinou uma inspeção nos documentos internos da autoridade monetária. O Banco Central recorreu da decisão de forma individualizada, argumentando que a medida exigia o aval do colegiado, o que gerou um debate regimental sobre os limites da fiscalização.

Pareceres técnicos e o arquivamento

Apesar do atrito inicial, um parecer elaborado por técnicos da auditoria já havia afastado a existência de irregularidades na condução do processo de liquidação pelo Banco Central, classificando a intervenção como uma medida legal e tecnicamente fundamentada.

Embora a análise da liquidação tramite em um processo separado sob a relatoria de Jhonatan de Jesus — que chegou a suspender provisoriamente investigações em março —, a Segunda Câmara optou por destravar o caso e concluir a apreciação das contas com base nas informações disponíveis até o momento.