Transporte completa curso de formação aos agentes sobre ampliação de competências

A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana está completando nesta semana, na Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Suzano, no centro, um curso de formação aos 52 agentes da pasta sobre ampliação de competências. Os profissionais que não haviam sido contemplados na primeira etapa, realizada em março, estão recebendo instruções sobre os dispositivos legais que foram alterados e a conduta nas ruas, tendo em vista as novas funções que eles passaram a exercer. As ações estão sendo desenvolvidas em parceria com o 32º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), com apoio do tenente-coronel Evandro Evaristo.

A capacitação está abordando seis temas diferentes que têm relação direta com a realidade atual dos agentes. Na segunda-feira (12/05), o foco foi a atualização das legislações de trânsito; já na terça-feira (13/05), o trabalho esteve direcionado ao aprofundamento dos artigos da legislação penal e processual penal que faz referência ao setor; e, na quarta-feira (14/05), os profissionais receberam noções de defesa pessoal, em atividade que contou com as presenças do titular da pasta, Claudinei Galo, e o do supervisor de agentes da pasta, Thiago Pricevicius.

Já nesta quinta-feira (15/05), o tema será alcoolemia, quando os agentes serão orientados a verificar álcool etílico no sangue por meio do teste de etilômetro (bafômetro), que contará com uma parte prática nas ruas. No dia seguinte (16/05), a atividade se destinará a instruí-los sobre gerenciamento de conflitos; e, por fim, no sábado (17/05), o curso terminará com orientações sobre inspeção veicular, para verificação de placas e números de chassi clonados.

Todo o trabalho está sendo executado por conta da autonomia que os municípios, incluindo Suzano, passaram a ter para executar ações de fiscalização nas ruas, especialmente pela Lei Federal 14.599, de junho de 2023. Por isso, a pasta do Transporte estabeleceu uma parceria com a empresa Julyver Modesto Consultoria e Treinamento de Trânsito, que proporcionou 82 horas de conteúdo, sendo 48 presenciais e 34 on-line, aos 37 agentes de Trânsito e 15 agentes de Transporte que trabalham na secretaria.

Conforme foi demonstrado, as mudanças nos procedimentos de rotina permitem a fiscalização das infrações relativas ao veículo e ao condutor como, por exemplo, a falta de habilitação, a direção sob influência de álcool e a falta de licenciamento, assim como a condução de veículo em mau estado de conservação e segurança. Até então, essas atribuições eram de competência do Estado.

Para qualificar a atuação dos agentes, o curso se propôs a promover a atualização sob três aspectos. O primeiro é a apresentação da nova legislação, como exemplo da Lei 14.599. O segundo é a abordagem sobre a parte operacional, orientando sobre como proceder nas ruas, como pedir e verificar documentação, e como identificar um veículo. Por último, também foi trabalhada a questão socioemocional, para que os agentes possam saber lidar com reação dos munícipes, já que muitos podem estranhar o fato de estarem sendo abordados por agentes municipais, por ainda não estarem cientes das mudanças nas leis.

O secretário destacou que o curso garantirá ainda mais preparo para os agentes lidarem com a população. “A nova legislação e a capacitação dos agentes municipais nos darão ainda mais condições de garantir um trânsito seguro para todos. É importante que eles estejam sempre bem preparados para contribuir com a fiscalização necessária. Por isso, nós estamos cumprindo todas as etapas que são devidas para capacitar a equipe diante da autonomia que o município passou a ter com a ampliação de competências desses profissionais”, ressaltou Galo.