“Medida foi anunciada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e impactará pequenos negócios”
O pagamento do Simples Nacional foi prorrogado pelo prazo de 90 dias. A medida, que beneficia as micros e pequenas empresas, foi anunciada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo a decisão, os débitos terão a prorrogação que poderá chegar até dezembro, de acordo com o mês de vencimento da taxa.
Pela resolução, publicada no Diário Oficial da União, os débitos com data original de pagamento para abril poderão ser quitados em duas parcelas iguais nos meses de julho e agosto. Os valores com vencimento originalmente para maio terão a opção de ser pagos em duas parcelas iguais nos meses setembro e outubro. Já o pagamento agendado inicialmente para junho, poderá ser amortizado em parcelas iguais nos meses de novembro e dezembro.
O Simples Nacional é utilizado por uma grande parcela das empresas de pequeno porte. A contribuição paga pelos empreendedores é composta pelo Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
“Nosso País tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. O comércio foi um dos setores mais impactados pelas as medidas restritivas impostas em decorrência da pandemia de Covid-19, o que obrigou que muitos estabelecimentos reduzissem a atividade ou mantivessem as portas fechadas. Enfrentamos o momento mais difícil desde o início da crise sanitária. Os empreendedores precisam de apoio dos governos em todas as esferas e a Associação Comercial de Mogi continuará pleiteando a redução e parcelamento de tributos”, reforça a presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, Fádua Sleiman.
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