Vereador volta a questionar sobre atualização obrigatória de Plano Diretor

Assim como fez por diversas vezes no mandato anterior, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) inicia o atual cobrando uma posição oficial da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos sobre o projeto que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor (PD) da cidade. Por isso, o petista já preparou um requerimento com esse objetivo que poderá ser votado em única discussão na primeira sessão ordinária deste ano, no dia 1º de fevereiro, a partir das 9h.

Nele, Claudio Ramos questiona, sobretudo, como anda o processo para a contratação de uma empresa especializada para orientar os vereadores numa eventual apresentação de emendas ao texto original quando, por ventura, o Poder Executivo reenviar a matéria para ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa. Além disso, ele quer saber como está ainda à contratação de uma firma para atuar na elaboração da nova lei de uso e ocupação do solo.

Segundo ele, a atualização do Plano Diretor que deveria ter sido feita desde 2016, precisa de uma nova configuração do uso e ocupação do solo, ou seja, não adianta aprovar apenas a revisão do Plano Diretor e depois ficar sem modificar a norma que significa a aplicação prática da medida. Neste caso, como a administração local já perdeu muito tempo para implantar o novo Plano Diretor, Claudio Ramos defende inclusive que a proposta seja apreciada como se encontra.

O petista criticou a falta de gestão, isto é, de interesse político das duas últimas administrações, principalmente, a mais recente por ter negligenciado um assunto tão importante para definir o futuro da cidade nos próximos dez anos. “Na verdade, o texto foi encaminhado pela primeira vez no segundo semestre de 2016, mas em janeiro do ano seguinte, o então prefeito pediu o retorno da matéria. Enfim, a proposta permaneceu por vários meses no Executivo e voltou a Casa sem alteração”, diz.

Foco

Sem assessoria especializada para dar suporte aos vereadores, em dezembro passado, a então Mesa Diretora da Câmara Municipal devolveu o projeto de lei para o Poder Executivo. Agora, a esperança é que a atual gestora, Priscila Gambale (PSD) não repita o que fez o seu antecessor, José Carlos Fernandes Chacon (Republicanos), o Zé Biruta. Já como presidente da Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Claudio Ramos pretende inclusive agendar uma audiência pública para discutir o tema.