Com base no artigo 108, inciso I e parágrafo primeiro do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o vereador Roberto Antunes de Souza (Cidadania) renunciou ao cargo de relator e de membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Um ofício com essa finalidade foi lido na penúltima sessão ordinária deste ano, nesta terça-feira, dia 21. O pedido é datado de 14 de deembro.
Com a saída de Roberto de Souza, a Mesa Diretora deverá fazer um processo simplificado de eleição durante o chamado expediente da sessão ordinária para escolher com o voto da maioria simples o novo membro da CCJ. O futuro integrante do principal colegiado do Poder Legislativo terá um mandato complementar até o próximo pleito, o que deverá ocorrer em dezembro de 2022.
Na atualidade, além de Roberto de Souza faz parte da CCJ o presidente, Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox e o membro Osni Angelo Pasquarelli (PDT), o Ni, que, de acordo com o RI, será alçado à condição de relator do colegiado. Por sua vez, Roberto de Souza também já pediu a saída da relatoria e de membro da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) criada para analisar a situação das feiras livres da cidade.
Também se utilizando da mesma argumentação regimental, o vereador Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho, decidiu renunciar à relatoria e ao cargo de membro da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC). O pedido foi lido nesta terça-feira. O colegiado é presidido pelo vereador Ni e tem ainda Eliel Fox como membro. Aliás, este último deve assumir a relatoria. Em plenário, os renunciantes alegaram a emissão de parecer a toque de caixa.
