Hospital veterinário municipal em Mogi das Cruzes é autuado por falhas no cadastro e serviço 24h

O Hospital Veterinário Municipal Pró-Pet, localizado em Mogi das Cruzes, foi alvo de uma autuação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). As irregularidades apontadas incluem o registro inadequado do estabelecimento como clínica veterinária, apesar de operar como hospital, e o descumprimento da norma que exige atendimento ao público 24 horas por dia. A fiscalização, realizada em 8 de setembro, revelou falhas que impactam diretamente a qualidade e a disponibilidade dos serviços oferecidos à população.

A situação ganhou destaque após o relato de uma tutora que, um dia antes da fiscalização, encontrou os portões do local fechados ao buscar socorro para seu gato ferido. O animal, infelizmente, veio a óbito. A Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (Faep), responsável pela administração do Pró-Pet, classificou o problema como uma questão “puramente semântica” e informou que já iniciou o processo de alteração cadastral, prometendo enviar a documentação necessária ao conselho.

A Autuação do Conselho e as Irregularidades no Hospital Veterinário

A fiscalização do CRMV-SP identificou que o Pró-Pet estava registrado como clínica veterinária, mas operava com a estrutura e a demanda de um hospital. Esta distinção é crucial, pois hospitais veterinários são regidos pela Resolução nº 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que determina a obrigatoriedade de atendimento ao público durante 24 horas. O conselho esclareceu que manter apenas animais internados durante a madrugada, sem receber novos pacientes, não configura o atendimento ininterrupto exigido.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por sua vez, defendeu que o Pró-Pet mantém atendimento de urgência e emergência à noite, madrugadas, fins de semana e feriados, garantindo que animais que necessitam de avaliação não são recusados. Contudo, a Faep reconheceu a necessidade de regularizar o cadastro para hospital veterinário e afirmou que o procedimento já está em andamento, com a documentação pronta para ser enviada ao CRMV-SP.

O Drama de uma Tutora em Busca de Atendimento Veterinário

O caso de Ana Lúcia Lemes ilustra as consequências das irregularidades. Em 7 de setembro, feriado prolongado, seu gato Janelo foi ferido por um cachorro, e ela procurou o Pró-Pet. Segundo Ana Lúcia, os portões estavam fechados com cadeado, e ninguém apareceu após suas tentativas de contato. Ela relatou ter ligado para o hospital e sido informada de que o atendimento era restrito a animais sem tutores, mesmo explicando a gravidade do quadro do seu gato.

Após ser encaminhada a outro número e novamente ter o atendimento negado, Ana Lúcia levou Janelo a uma clínica particular, onde o caso foi classificado como urgente. Sem condições financeiras para arcar com o tratamento, ela retornou para casa, onde o animal veio a óbito. A tutora lamentou a falta de atendimento em uma situação de emergência, questionando a eficácia de um serviço que se propõe a ser 24 horas.

Contradições e Esclarecimentos sobre o Atendimento Veterinário 24 Horas

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, ao tomar conhecimento do caso de Janelo, buscou esclarecimentos junto à Faep. A administração municipal informou que, na data da ocorrência, o telefone 153 era destinado a animais sem tutor. Para animais com tutor, mesmo em urgência, a orientação era ir diretamente à unidade e contatar a portaria para encaminhamento à equipe.

Essa orientação, no entanto, contradiz uma informação anterior da própria Prefeitura, de 28 de agosto, que indicava que, das 22h às 7h, sábados, domingos e feriados, os tutores deveriam ligar para o 153 para serem transferidos ao hospital e receberem orientação veterinária. A partir de terça-feira (22), o atendimento e a triagem online passaram a ser feitos via WhatsApp, pelo número (11) 5315-2828. A Faep, por sua vez, assegurou que todos os casos de urgência e emergência são atendidos, e que o primeiro mês de funcionamento foi um período de adaptação devido à alta demanda.

Prazos para Regularização e os Próximos Passos do Hospital Veterinário

O Pró-Pet recebeu um prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades apontadas pelo CRMV-SP. Este período pode ser prorrogado mediante pedido formal e justificativa. Caso as falhas não sejam sanadas dentro do prazo estabelecido, o Auto de Infração poderá ser convertido em Auto de Multa, conforme os procedimentos regulamentares.

O diretor jurídico da Faep, Demetrius Abrão Bigaran, mencionou que a autuação foi enviada equivocadamente à Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), em vez de ser direcionada à fundação, e que nem a Faep nem a Prefeitura foram inicialmente notificadas. O CRMV-SP reforça que a fiscalização é contínua e que cidadãos podem relatar novas ocorrências de descumprimento do atendimento 24 horas através do sistema de Serviços Online do conselho, fornecendo detalhes como data, horário, circunstâncias e, se possível, evidências como fotos ou vídeos.