Violência coercitiva: o fenômeno invisível que antecede e potencializa casos de feminicídio

Os dados mais recentes sobre feminicídios somente na cidade de São Paulo-SP, com 53 casos registrados de janeiro a outubro deste ano, um triste recorde histórico, tornaram público aquilo que, para quem atua diariamente na proteção às mulheres, como é o meu caso, já era perceptível: a violência de gênero se intensificou de forma alarmante.

À frente da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) de Arujá-SP, constato que este tipo de crime raramente começa com o que chega ao noticiário. Há um padrão conhecido e estudado que abarca ciclos de controle emocional e psicológico, ciúme legitimado como cuidado, humilhações que reduzem a autoestima da companheira, e agressões, que, com o tempo, se tornam mais frequentes e mais perigosas.

O feminicídio, neste contexto, não surge como evento inesperado, mas, sim, como o fim trágico de uma escalada que poderia ter sido interrompida desde as primeiras violações.

O caso da mulher que teve as pernas amputadas por ter sido
arrastada pelo carro do ex-namorado, na Marginal Tietê, na Vila Maria, Zona Norte de São Paulo, ilustra a dimensão extrema a que a agressão e o ódio contra o público feminino pode chegar quando não há ruptura do ciclo.

Outro episódio recente ocorreu dentro de uma pastelaria, no Jardim Fontalis, também na Zona Norte da capital paulista. Ao chegar no estabelecimento, um homem desferiu seis tiros à queima-roupa na namorada, diante de diversas testemunhas. A escolha de um local público por parte do agressor para o cometimento do delito revela o sentimento de domínio absoluto sobre a vítima e a naturalização da violência, que deixa de ser escondida, velada, e passa a ser exibida como demonstração de machismo e de poder.

Estes casos, embora chocantes, seguem elementos comuns de violência coercitiva: isolamento, manipulação emocional, dependência afetiva, ameaça constante, vigilância e a banalização do sofrimento da mulher.

O papel das DDMs se torna central para garantir atendimento qualificado, acolhimento adequado e apuração rigorosa. Em Arujá, investimos na análise rápida das medidas protetivas, na coleta efetiva de provas digitais e no diálogo constante com os demais serviços da rede de apoio, ampliando a capacidade de prevenção.

Entretanto, nenhuma instituição sozinha é capaz de enfrentar um problema social e estrutural desta monta. O combate à violência contra a mulher requer políticas públicas permanentes, campanhas educativas, conscientização comunitária e formação continuada de profissionais de todas as áreas que a rede de proteção abarca. E, não menos importante: é essencial que a sociedade reconheça que violência doméstica não é assunto privado – é violação de direitos e demanda, desta maneira, que depende de resposta coletiva.

Como profissional da Segurança Pública, reafirmo que, cada denúncia é uma oportunidade de interromper um ciclo, de proteger uma vida e de mostrar que qualquer tipo de agressão não pode ser tolerada. O feminicídio não é inevitável, mas é passível de prevenção. E preveni-lo é responsabilidade de todos nós — Estado e sociedade — com firmeza, consciência e compromisso permanente.

*Dra. Regina Campanelli é delegada de Polícia, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Arujá-SP e da Delegacia de Área de Santa Isabel-SP; pós-graduada em Direito Processual Civil Público; e especialista em Direito Penal, em Processo Penal, em Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes, e no Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica; é fundadora do movimento “Elas por Elas”, e autora da obra jurídica “Elas no Direito.