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Regulamentação de aplicativos: proposta para entregadores e motoristas é retirada da pauta da Câmara

Um projeto de lei que buscava regulamentar a atividade de entregadores e motoristas de aplicativos foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados. A decisão, que na prática significa o arquivamento da proposta, ocorreu após intensa pressão do governo e divergências internas na base aliada, marcando um revés significativo para a discussão sobre os direitos e condições de trabalho na economia de plataformas.

regulamentação: cenário e impactos

O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), confirmou o pedido para que a matéria fosse retirada da agenda de votação da semana, afirmando que o texto, tal como apresentado,

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