As regras para o recebimento do abono salarial passarão por significativas alterações a partir de 2026, projetando um cenário onde milhões de trabalhadores deixarão de ter acesso ao benefício nos próximos anos. Estima-se que, até 2030, cerca de 4,56 milhões de pessoas serão excluídas do programa, uma mudança que visa readequar a política pública e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
As modificações, propostas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, introduzem um novo critério de elegibilidade baseado na correção da renda máxima apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continua a ter ganhos reais. Essa divergência na correção salarial e do benefício resultará em uma restrição progressiva do acesso ao abono, direcionando-o a uma parcela cada vez menor da população trabalhadora formal.
Novas diretrizes e a progressiva restrição do abono salarial
Até o ano de 2025, o abono salarial era concedido anualmente a trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos no ano-base e que tivessem trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias. Com a implementação das novas regras a partir de 2026, o critério de renda máxima para acesso ao benefício será ajustado exclusivamente pela inflação.
Em contrapartida, o salário mínimo continuará a ser valorizado com ganhos reais, seguindo as diretrizes do arcabouço fiscal. Essa dinâmica criará uma defasagem entre o teto de renda para o abono e o valor do salário mínimo, fazendo com que, gradualmente, apenas trabalhadores com rendimento de até um salário mínimo e meio sejam elegíveis, tornando o acesso mais restrito.
Projeções detalhadas da redução de beneficiários
As estimativas do Ministério do Trabalho, contidas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional, indicam um aumento progressivo no número de trabalhadores que perderão o benefício. Em 2026, o abono será destinado a quem recebeu até 1,96 salário mínimo em 2024, resultando na exclusão de 559 mil trabalhadores.
Para 2027, a elegibilidade será para quem recebeu até 1,89 salário mínimo, elevando o número de trabalhadores que deixarão de receber para 1,58 milhão, com uma economia estimada em R$ 2,2 bilhões. As projeções continuam a crescer: em 2028, 2,58 milhões de trabalhadores serão afetados (com teto de 1,83 salário mínimo); em 2029, serão 3,51 milhões (teto de 1,79 salário mínimo); e, finalmente, em 2030, a marca de 4,56 milhões de trabalhadores será atingida, com o teto de renda caindo para 1,77 salário mínimo.
Dinâmica dos gastos e o crescimento da formalização
Apesar da projeção de economia gerada pela redução do número de beneficiários sob as novas regras, o governo prevê que os gastos totais com o abono salarial continuarão a crescer. Esse aumento é atribuído ao esperado avanço no número de trabalhadores com carteira assinada no país, que deve passar de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030.
Consequentemente, o desembolso anual com o abono salarial está projetado para saltar de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030. Essa dinâmica complexa reflete a intenção de equilibrar a responsabilidade fiscal com a expansão do mercado de trabalho formal, mesmo com a restrição individual do benefício.
Debate sobre a eficácia e o futuro do abono salarial
O abono salarial tem sido objeto de debate entre analistas econômicos devido ao seu alto volume de gastos e à sua eficácia em atingir os objetivos sociais. Críticos argumentam que o benefício não se concentra na população mais vulnerável e, portanto, não combate diretamente o desemprego, a miséria ou a informalidade, uma vez que é destinado a trabalhadores já empregados e formalizados.
Estudos indicam que a maior parte do benefício tende a se concentrar em camadas de renda média da população, com pouco impacto na redução da desigualdade geral e da pobreza. Essa perspectiva já levou a discussões anteriores, como na gestão de Paulo Guedes, sobre a possibilidade de redirecionar recursos do abono para programas de transferência de renda mais focados na população de baixa renda. Para mais informações sobre o abono salarial, consulte o Ministério do Trabalho e Emprego.