O governo federal está prestes a lançar o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, uma iniciativa ambiciosa que visa fortalecer o enfrentamento e a investigação de facções criminosas em todo o território nacional. A expectativa é que o plano seja formalmente anunciado em uma cerimônia no Palácio do Planalto na próxima terça-feira (12), marcando um passo significativo na estratégia de segurança pública do país.
A proposta, que será regulamentada por um decreto e quatro portarias, delineia quatro eixos principais de atuação governamental. Estes incluem o combate ao tráfico de armas, a asfixia financeira das organizações criminosas, o aumento das taxas de esclarecimento de homicídios e o reforço na segurança do sistema prisional. Com um investimento previsto de cerca de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento deste ano e R$ 10 bilhões via empréstimo do BNDES para os estados, o programa busca uma abordagem multifacetada para um dos desafios mais prementes do Brasil.
Estratégias para desmantelar o poder financeiro do crime organizado
Uma das frentes cruciais do programa é a asfixia financeira do crime organizado, reconhecendo que a capacidade de operação das facções depende diretamente de seus recursos econômicos. Para isso, o decreto prevê a criação de uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional (FICCO Nacional).
Essa estrutura fixa e centralizada terá a missão de coordenar ações entre os diversos órgãos de segurança pública que investigam as organizações criminosas. O objetivo é desmantelar o potencial financeiro dessas facções, que, conforme observou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em alguns casos, “viraram empresas multinacionais”, com tentáculos em setores como futebol, política, empresarial e até no poder Judiciário.
Reforço na segurança prisional e coordenação de inteligência
O sistema prisional é outro ponto focal do programa, visando cortar a comunicação e o comando de chefes de facção que cumprem pena. A proposta é implementar nos presídios estaduais o mesmo padrão de segurança das unidades federais, que inclui o uso de bloqueadores de celular e equipamentos mais modernos de raio-x e de revista.
Essa medida é essencial para dificultar que líderes criminosos continuem a dar ordens a seus subordinados nas ruas, impactando diretamente a criminalidade extramuros. Adicionalmente, está prevista a criação de um centro nacional de inteligência, com a finalidade de coordenar ações integradas entre a União e os estados especificamente dentro das penitenciárias, otimizando a troca de informações e estratégias.
Aumento da elucidação de homicídios e combate ao tráfico de armas
O programa também se propõe a melhorar os indicadores de resolução de homicídios no Brasil, que atualmente apresentam uma taxa de esclarecimento de apenas 36%, significativamente inferior à média mundial de 63%, segundo dados do Instituto Sou da Paz. Para reverter esse cenário, o decreto propõe a padronização dos registros de homicídios e o compartilhamento de bases de dados entre os entes federativos.
Além disso, haverá um fortalecimento das polícias científicas e das perícias nos estados, elementos fundamentais para a coleta de provas e a elucidação dos crimes. O enfrentamento ao tráfico de armas, por sua vez, é um eixo transversal que busca reduzir a capacidade bélica das facções, impactando diretamente a violência e a letalidade dos confrontos.
Adesão estadual e o contexto político da segurança pública
A efetividade do programa “Brasil Contra o Crime Organizado” dependerá em grande parte da adesão dos governos estaduais. Os estados que optarem por participar das propostas terão acesso a recursos provenientes de fundos federais, incentivando a colaboração e a integração das políticas de segurança. Essa cooperação é vital, dada a natureza federativa da segurança pública no Brasil.
A segurança pública tem se consolidado como um dos temas centrais no debate político e eleitoral, especialmente em um cenário de crescimento de pautas conservadoras. A avaliação no Palácio do Planalto é que o tema será um dos principais assuntos da disputa eleitoral deste ano, levando o governo a priorizar uma abordagem robusta para o enfrentamento do crime. Embora ações específicas para proteção da Amazônia e das fronteiras tenham sido consideradas em uma versão inicial, elas devem ser anunciadas em um momento posterior, permitindo um foco inicial nas estratégias mais abrangentes.
Para mais informações sobre as iniciativas do governo federal no combate ao crime, consulte o portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.