A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que a elaboração de um código de ética para o Judiciário está em estágio avançado e será entregue ao ministro Edson Fachin “muito antes” do fim do ano. A iniciativa, conforme a ministra, representa uma resposta essencial à crescente demanda por maior clareza e transparência na conduta dos magistrados brasileiros. A proposta visa consolidar diretrizes que reforcem a integridade e a confiança pública na Justiça.
Em entrevista, a ministra destacou que a medida é crucial para modernizar a comunicação das normas éticas e garantir que a sociedade compreenda melhor os princípios que regem a atuação judicial. O documento, que está sendo cuidadosamente redigido, busca preencher lacunas na percepção sobre a conduta dos membros do Judiciário.
A Necessidade de um Código de Ética para o Judiciário
A ministra Cármen Lúcia defende que a criação de um novo código de ética não configura um excesso regulatório, mas sim um passo fundamental para aprimorar a comunicação institucional do Judiciário. Embora a Lei Orgânica da Magistratura já estabeleça os deveres da categoria, seu conteúdo não é amplamente conhecido ou compreendido pela sociedade, gerando uma lacuna na percepção pública sobre a atuação dos juízes. Para a ministra, “é preciso dar clareza” às normas que regem a conduta judicial, tornando-as mais acessíveis e inteligíveis para todos os cidadãos. A medida busca, assim, fortalecer a legitimidade das decisões e a confiança no sistema judicial.
O Processo de Elaboração e os Desafios Superados
Cármen Lúcia foi incumbida de redigir um conjunto de propostas estruturadas em artigos, que servirão de base para a análise e discussão liderada pelo ministro Fachin. O trabalho, no entanto, enfrentou limitações temporárias devido à sua dedicação à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante esse período, a ministra concentrou esforços na preparação das eleições de 2026, um processo que se tornou ainda mais complexo com o avanço de novas tecnologias, como a inteligência artificial, e seu potencial impacto na liberdade de escolha dos eleitores. Desde que deixou o comando do TSE, há aproximadamente três semanas, a ministra tem se dedicado integralmente à finalização do documento, com a expectativa de acelerar sua entrega para avaliação e eventual implementação pelo STF.
Gênero e Responsabilidade Penal: A Posição da Ministra
Durante a mesma entrevista, a ministra Cármen Lúcia abordou a questão do perdão judicial concedido a uma pessoa no caso da morte de um menino. Ela enfatizou que o gênero não pode ser utilizado como “salvo-conduto” para a prática de crimes, nem como justificativa para a isenção de responsabilidade penal. A ministra ressaltou que a defesa da igualdade entre homens e mulheres visa garantir condições equitativas e combater um histórico de desvalorização feminina, e não criar privilégios jurídicos. “Nós queremos igualdade com responsabilidade”, afirmou, reiterando que a lei deve ser aplicada de forma igualitária a todos, independentemente do gênero.
Comunicação e Clareza nas Decisões Judiciais
A ministra pontuou a importância de que as decisões judiciais sejam comunicadas de forma clara e transparente à sociedade. Essa clareza é crucial para evitar percepções equivocadas, como a de que fatores externos, como o gênero, possam influenciar os resultados dos processos. Segundo Cármen Lúcia, em situações onde há dúvidas sobre institutos legais específicos, como o perdão judicial, a comunicação deve ser ainda mais meticulosa e didática. Seu papel, ao elaborar o código de ética, é oferecer uma base estruturada para a discussão, reunindo referências e evidências que sustentem a proposta, garantindo que o Judiciário se posicione de forma coesa e compreensível. Para mais informações sobre o funcionamento do sistema judicial, consulte o portal do Supremo Tribunal Federal.