A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), a Moção nº 70/2026 que solicita ao Governo do Estado a realização de estudos técnicos urgentes para a execução de reparos na Estrada das Varinhas (SP-039), reforço da sinalização viária e o cancelamento de multas aplicadas a motoristas no trecho.
A iniciativa é de autoria dos vereadores Edson Santos (PSD) e Iduigues Martins (PT) e será encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, e aos dirigentes do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER).
Além da recuperação da via, o documento também pede o conserto do painel eletrônico de velocidade e o reforço da sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da rodovia. Segundo o vereador Iduigues Martins, o equipamento apresenta falhas há vários meses, situação que, na avaliação dele, tem prejudicado os motoristas e provocado a aplicação de penalidades consideradas injustas.
“A ausência de sinalização eficiente e o mau funcionamento do painel eletrônico comprometem a segurança viária e podem gerar penalidades injustas aos condutores. Há vários meses o visor do equipamento não está operando. Centenas de munícipes foram prejudicados com as multas. Todos os alertas, inclusive o painel que aponta a velocidade vigente, precisam funcionar de forma clara, correta e transparente. É o que diz a lei. Nossos cidadãos são vítimas do Governo do Estado”, argumentou.
O presidente da Câmara, José Francimário Vieira (PL), o Farofa, afirmou que foi procurado por usuários da via e buscou esclarecimentos junto à Polícia Rodoviária. Apesar de considerar válida a reivindicação, ele ponderou sobre a possibilidade de cancelamento das multas.
“Fui procurado pelos usuários e me informei com a Polícia Rodoviária. A legislação fala que deve haver placas de sinalização, mas não necessariamente o painel eletrônico. Por isso, acho muito difícil que as multas sejam canceladas. Mesmo assim, considero importante a moção para que os reparos sejam realizados”, declarou.
Já o vereador Edson Santos defendeu a necessidade de manter o radar em funcionamento, mas ressaltou que os equipamentos precisam operar corretamente para garantir transparência aos condutores.
“Estamos questionando o não funcionamento do painel. Precisamos do radar naquele local, mas, com o aparelho apagado, acredito que os motoristas não podem ser multados. O visor precisa funcionar e essas multas acabam sendo irregulares”, afirmou.