A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se nesta segunda-feira (22) contra a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto AtlasIntel. O parecer da PGE defende que o plenário do TSE derrube a liminar, reacendendo o debate sobre os limites da intervenção judicial em levantamentos de intenção de voto.
A controvérsia central gira em torno de um estudo que apontou uma queda significativa nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato, após o vazamento de um áudio. A defesa do parlamentar havia solicitado a suspensão, alegando indícios de indução na metodologia da pesquisa, um ponto contestado pela Procuradoria.
A Suspensão Judicial de uma Pesquisa Eleitoral
A decisão inicial de suspender a pesquisa foi proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques, que acolheu um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. O ministro argumentou que haveria indícios de que a metodologia empregada pelo Instituto AtlasIntel poderia ter induzido as respostas dos eleitores, comprometendo a imparcialidade do levantamento. A pesquisa em questão, divulgada em maio, indicou uma queda de cinco pontos percentuais na intenção de votos do senador.
Esse declínio nas projeções eleitorais foi associado, no próprio estudo, à percepção dos eleitores após a repercussão de um áudio. Nele, Flávio Bolsonaro supostamente pedia dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a produção de um filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. A defesa do senador alegou que a inclusão dessa informação na pesquisa configurava uma forma de contaminação das respostas.
O Posicionamento da Procuradoria-Geral Eleitoral
Em seu parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu veementemente que o TSE anule a decisão de Nunes Marques. Espinosa argumentou que não foram apresentados elementos suficientes que justifiquem a manutenção da liminar ou o acolhimento do pedido da defesa de Flávio Bolsonaro contra a pesquisa. A Procuradoria sustenta que a intervenção da Justiça Eleitoral em pesquisas deve ser uma medida excepcional.
Segundo o parecer, a Justiça Eleitoral não deve assumir o papel de