A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou, nesta terça-feira, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência. O interrogatório faz parte de uma investigação sobre uma pistola Glock 9mm registrada em nome do político, que foi apreendida em uma blitz de trânsito. A ação da polícia ocorre em meio a questionamentos sobre a legalidade do transporte da arma e as circunstâncias de sua apreensão.
Apreensão de pistola Glock 9mm em blitz
A pistola Glock 9mm, de propriedade de Bolsonaro, foi apreendida na semana passada com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), identificado como Estácio Leite da Silva Filho. O militar, que atua na segurança do ex-presidente, foi abordado em uma blitz da Polícia Militar em Brasília. A apreensão ocorreu porque a arma, embora devidamente registrada, não estava acompanhada do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) no veículo.
O delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, foi o responsável por conduzir o depoimento na residência do ex-presidente. Após prestar esclarecimentos, o militar Estácio Leite da Silva Filho foi liberado. Ele informou à Polícia Civil que estava transportando o armamento com o objetivo de realizar reparos necessários.
Argumentos da defesa e o estado da arma
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou uma versão detalhada sobre o incidente, alegando que a própria equipe de segurança do ex-presidente havia tornado a arma inoperante. Segundo os advogados, essa medida foi tomada para evitar riscos, dadas as condições de saúde mental do político e os efeitos de medicações psiquiátricas que poderiam afetar sua cognição. A defesa citou um episódio anterior de rompimento de tornozeleira eletrônica como exemplo desses efeitos.
Ainda conforme a defesa, Bolsonaro teria manipulado a arma e constatado que o mecanismo de disparo não estava funcionando regularmente. Diante disso, ele teria solicitado a um dos militares de sua segurança pessoal que levasse a pistola para conserto. A entrega do armamento, portanto, teria tido como única finalidade a identificação da falha e a realização da manutenção.
Implicações legais da apreensão da arma
A investigação da Polícia Civil do DF, acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia se a conduta do ex-presidente e do militar se enquadra em infração administrativa ou em violação do Estatuto do Desarmamento. Investigadores indicam que, caso a arma estivesse apenas sem a documentação exigida para transporte, seria uma infração administrativa, uma vez que ambos possuem porte e a arma estava registrada.
No entanto, a ausência de autorização e o transporte em desacordo com a lei podem configurar crime de violação do Estatuto do Desarmamento. A lei prevê que é crime “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena é de 3 a seis anos de prisão, além de multa. Para mais detalhes sobre a legislação, consulte o Estatuto do Desarmamento.
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou o pedido da polícia para que o depoimento de Bolsonaro fosse por videoconferência, citando restrições legais para o uso de comunicações eletrônicas.
O contexto da situação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de prisão. Desde março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, uma medida autorizada pelo STF para permitir sua recuperação de uma broncopneumonia. Este período de prisão domiciliar tem um prazo inicial estabelecido. A situação da arma apreendida adiciona um novo capítulo às questões legais envolvendo o ex-presidente.