O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fez um pronunciamento enfático nesta terça-feira (23), durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), no qual expressou preocupação com a prática de rotular organizações criminosas. Segundo Vieira, essa abordagem pode gerar confusão na comunidade internacional e, mais importante, não se mostra eficaz para desmantelar as facções que operam transnacionalmente. A íntegra do discurso do chanceler foi posteriormente divulgada pelo Itamaraty, órgão que ele representa.
A declaração do ministro surge em um contexto de recentes movimentos internacionais. O Departamento de Estado dos Estados Unidos, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro, anunciou a classificação de facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. Essa categorização tem gerado debates sobre a melhor forma de enfrentar o crime organizado e suas ramificações.
Crítica aos rótulos e a natureza do crime organizado
Em seu discurso na OEA, Mauro Vieira sublinhou a necessidade de uma compreensão clara sobre a natureza das ameaças enfrentadas. Ele descreveu as organizações criminosas como estruturas movidas pelo lucro, cujo principal objetivo é o controle de territórios e a exploração de mercados ilícitos. Para o ministro, essa caracterização é fundamental para o desenvolvimento de estratégias de combate verdadeiramente eficazes.
O chanceler alertou contra a “tentação de reclassificá-los sob rótulos que confundem fenômenos de naturezas distintas”. Ele argumentou que a adoção de “categorias importadas de outros contextos” pode não apenas gerar confusão, mas também falhar em contribuir para o desmantelamento das complexas redes criminosas. A visão do Brasil, conforme expressa por Vieira, é que uma abordagem mais pragmática e focada na realidade operacional dessas facções é essencial.
Cooperação bilateral como via preferencial
Apesar das ressalvas quanto à rotulagem, o governo brasileiro, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já havia manifestado a disposição de aceitar apoio dos Estados Unidos no combate às organizações criminosas. Contudo, essa cooperação é vista como mais produtiva em um nível bilateral, respeitando as soberanias e especificidades de cada nação.
Em ocasiões anteriores, o presidente Lula chegou a apresentar propostas de parcerias entre os dois países para fortalecer o combate ao crime organizado, inclusive durante encontros com o então presidente Donald Trump. Essa preferência pela cooperação bilateral reflete a busca por soluções adaptadas e coordenadas, sem imposições de classificações que possam ser consideradas inadequadas ao contexto brasileiro.
A dimensão transnacional do crime e a necessidade de inteligência
Mauro Vieira destacou que o crime organizado é um fenômeno que “não respeita fronteiras” e se consolidou como “um dos problemas mais graves a afetar as diferentes regiões” do continente americano. O governo brasileiro, segundo ele, confere “a mais alta prioridade ao combate” a essas redes criminosas, reconhecendo a urgência de uma ação coordenada.
O ministro enfatizou que qualquer esforço nacional será eficaz apenas se for acompanhado de uma robusta cooperação entre todos os Estados membros. Ele defendeu a necessidade de aprofundar a coordenação e o diálogo permanente entre as polícias e os serviços de inteligência, além de fortalecer a assistência jurídica mútua. Vieira alertou que atribuir termos diferentes a organizações criminosas pode “limitar” o intercâmbio de inteligência e, potencialmente, “converter-se em pretexto para respostas que ignoram fronteiras, jurisdições e a igualdade soberana das nações”. Para mais informações sobre a atuação diplomática brasileira, consulte o site oficial do Itamaraty.